28/03/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CASSIA DURVAL DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:12

Decorrido prazo de CASSIA DURVAL DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:47

Juntada de inicial
06/02/2025 11:13

Juntada de réplica
27/01/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 27/01/2025.
25/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1009276-31.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CASSIA DURVAL DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, comprovante de residência.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juíza Federal
23/01/2025 14:00

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 14:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/01/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 08:49

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:45

Juntada de inicial
12/12/2024 08:09

Decorrido prazo de CASSIA DURVAL DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1009276-31.2024.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: 1) apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal; 2) início de prova material da qualidade de segurado especial contemporâneo aos fatos que pretende provar, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito; Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
13/11/2024 22:06

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 22:06

Juntada de Certidão
13/11/2024 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/11/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 17:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/10/2024 09:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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