TRF1 - 1000359-77.2024.4.01.3507
1ª instância - Jatai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000359-77.2024.4.01.3507 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: AVANTE TRANSPORTES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AYALAN BORGES VEADO - GO14848 POLO PASSIVO:Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) SENTENÇA Trata-se de pedido de restituição do veículo IVECO/ECTECTOR 230E24N, placas IQM4J78/MT, apreendido no bojo do IPL 2023.0045978-DPF/JTI/GO, formulado por AVANTE TRANSPORTES LTDA.
O Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção do feito ante a informação da Receita Federal, na qual noticia a devolução do bem ao proprietário (id 2125267663).
Esse é o sucinto relatório, passo a decidir.
Considerando a restituição do veículo informada no bojo do Ofício nº 51/2024 - RFB/SRRF01/BSB/DIREP01/EQLAP (id. 2123617197), torna-se prejudicada a análise do pedido nesta esfera.
Com esses fundamentos, acolho a manifestação ministerial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI -
05/02/2024 19:06
Recebido pelo Distribuidor
-
05/02/2024 19:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
15/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0018423-75.2017.4.01.4000
Ieda Fernandes Lima
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: Ravenna de Castro Lima Azevedo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/10/2020 17:49
Processo nº 1083923-81.2024.4.01.3400
Izete Pereira Guimaraes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Emerson Norihiko Fukushima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2024 12:06
Processo nº 1003545-17.2024.4.01.3311
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Andrey Henrique Santos Guimaraes
Advogado: Arthur Habib Vita
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/04/2024 15:21
Processo nº 1003545-17.2024.4.01.3311
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Andrey Henrique Santos Guimaraes
Advogado: Arthur Habib Vita
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/07/2025 14:35
Processo nº 1006141-71.2024.4.01.3311
Rita Conceicao Pereira Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Neila Nascimento Ferreira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/07/2024 14:07