22/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 04:02

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:10

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 03:04

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:10

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:46

Publicado Ato ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 00:30

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:58

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:06

Juntada de Certidão de expedição de documento
23/05/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:18

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 14:28

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 13:16

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 13:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:16

Homologada a Transação
23/04/2025 08:05

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
23/04/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 08:22

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1002773-48.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
15/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:57

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 14:04

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 02/04/2025.
02/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1002773-48.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
31/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 14:49

Juntada de laudo pericial
25/03/2025 01:30

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:47

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:20

Juntada de informação
18/03/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 17/03/2025.
15/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1002773-48.2024.4.01.3507 CERTIDÃO Atesto que os presentes autos estão em ordem, aguardando inclusão de laudo médico pericial.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Renato Evangelista de Lima Técnico Judiciário – Mat.

GO80618
13/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:19

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:09

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:33

Perícia agendada
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002773-48.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DYMAS RAPHAEL GASPAR DA SILVA - GO68032 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo perícia médica para o dia 24/02/2025, às 10h00min, a ser realizada na Plena Clínica Médica e Laboratório, situada na Rua Joaquim Caetano, n. 2121, Setor Samuel Graham, Jataí/GO, por médico especialista em psiquiatria.

Para tanto, nomeio como perito o Dr.

RENATO MELLO RODOVALHO (CRM/GO 16.065), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização da perícia.

A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se do laudo apresentado.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Fica tambem intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da juntada de possível proposta de acordo ou contestação, manifestar-se.

Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL ANEXO – QUESITOS JUDICIAIS Em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito(a) médico indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e, se for o caso, a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

DE ACORDO COM RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão para a qual o autor se declara estar incapacitado b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID).

Descrição clara da doença e das limitações que ela impõe. c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. s) O(a) periciando(a) possui alguma doença indicada no art. 2º da Portaria Interministerial MTPS/MS Nº 22 DE 31/08/2022 (I - tuberculose ativa; II - hanseníase; III - transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental; IV - neoplasia maligna; V - cegueira; VI - paralisia irreversível e incapacitante; VII - cardiopatia grave; VIII - doença de Parkinson; IX - espondilite anquilosante; X - nefropatia grave; XI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids); XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; XIV - hepatopatia grave; XV - esclerose múltipla; XVI - acidente vascular encefálico (agudo); e XVII - abdome agudo cirúrgico) ? Em caso afirmativo, qual? VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)
21/01/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:17

Juntada de apresentação de quesitos
18/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:42

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 00:41

Decorrido prazo de EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:58

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 12:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:59

Juntada de emenda à inicial
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002773-48.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EYSHILLA RAPHAELLA GASPAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DYMAS RAPHAEL GASPAR DA SILVA - GO68032 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

O sistema de controle processual informatizado detectou a possibilidade de prevenção com outra demanda, autuada sob o n. 2136-66.2014.4.01.3507.

Todavia, o referido processo possui objeto diverso. 2.

A TNU (PEDILEF 79844320054036304, DOU 10/06/2016) firmou o entendimento de que a renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs, nas ações de trato sucessivo, somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação.

Ainda, a TNU (PEDILEF 200733007130723, DOU 25/11/2011TRGO) e a TRGO (Processo n. 240-79.2015.4.01.9350) firmaram o entendimento de que não existe renúncia tácita ao excedente da alçada nos Juizados Especiais Federais.

Portanto, restaram fixadas as seguintes orientações: a) A renúncia apresentada para definição de competência dos JEFs somente abrange as parcelas vencidas somadas a doze parcelas vincendas na data do ajuizamento da ação; b) A renúncia acima deverá ser expressa e específica, dizendo que tem por objeto o que exceder ao valor de alçada; c) O termo de renúncia deverá ser assinado pessoalmente pela parte autora, salvo no caso explicitado no item seguinte; d) O advogado poderá, na inicial ou em petição incidental, manifestar a renúncia em nome de seu constituinte, desde que junte procuração outorgando-lhe poderes “para renunciar o valor que exceder ao de alçada”, conforme item 2. 3.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto ao seguinte documento: a) termo de renúncia ao crédito superior à alçada do JEF, nos termos acima. 4.

Jataí, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
26/11/2024 15:30

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 15:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
26/11/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 09:25

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 09:25

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011985-24.2022.4.01.3100

Caixa Economica Federal

Jose Guilherme Martins

Advogado: Evan Danko Dantas de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1002360-35.2024.4.01.3507

Gilmar Antunes Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rony Peterson Dalbon

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1004671-02.2024.4.01.3603

Lindomar Soares Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roberta Ferreira Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0000434-93.1998.4.01.4300

Companhia Nacional de Abastecimento

Nelson Bernardo Hendges

Advogado: Murilo Sudre Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/1998 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0024152-62.2001.4.01.3800

Jose Pacheco de Paula

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Izabel Costa Flores de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2002 14:15

Exibir Processo