28/08/2025 11:55

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/08/2025 12:33

Juntada de comprovante (outros)
03/07/2025 21:01

Juntada de reconvenção
25/06/2025 21:27

Juntada de procuração/habilitação
25/06/2025 21:22

Juntada de procuração/habilitação
05/06/2025 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARETH BARATA MARTINS em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 10:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/05/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:03

Juntada de manifestação
13/03/2025 17:21

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
18/02/2025 09:57

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
07/02/2025 09:21

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2025 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de WILAME MELO MEIRELES em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 17:06

Juntada de manifestação
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE NAZARETH BARATA MARTINS em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:05

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 08:45

Expedição de Mandado.
02/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1004942-78.2024.4.01.3904 AUTOR: RAIMUNDA DE NAZARETH BARATA MARTINS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e WILAME MELO MEIRELES CLASSE: USUCAPIÃO (49) DECISÃO Tratas-se de ação de usucapião proposta por RAIMUNDA DE NAZARETH BARATA MARTINS contra WILAME MELO MEIRELES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF.

Em análise dos autos, observa-se não ter havido a citação formal dos réus para apresentação de contestação, bem como não houve a juntada de procuração pela advogada BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA em nome dos réus WILAME MELO MEIRELES e CAIXA ECOMICA FEDERAL.

Desta forma, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a citação dos réus, via sistema PJE e a expedição de cartas precatórias (2153431647, 2153428842 e 2153430369).

Proceda a secretaria o desentranhamento.

Outrossim, pela autora se tratar de pessoa idosa amparada pela Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, como fiscal da lei, nos termos do art. 74 da Lei nº 10.741/2003.

Exclua-se a advogada do réu WILAME MELO MEIRELES do sistema, até que o próprio réu apresente contestação constituindo seu defensor com juntada de procuração.

Em relação à contestação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (2154836739), deixo de apreciar, eis que a petição não veio acompanhada de procuração da instituição bancária.

CITE-SE a requerida CAIXA ECONOMICA FEDERAL, via sistema, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação (art. 335 do CPC).

Proceda o oficial de justiça à citação de WILAME MELO MEIRELES para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contestação (art. 335 do CPC).

CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, CUJOS DADOS SEGUEM ABAIXO: MANDADO Nome: WILAME MELO MEIRELES Endereço: Travessa Jacaré, 103, Oliveira Brito, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-512 ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, do CPC).

ANEXO: cópia da petição inicial.

SEDE do JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal – PA, CEP: 68745-690, Tel: (91) 3412-2750, e-mail: [email protected].

Cumpra-se.

Rodrigo Mendes Cerqueira JUIZ FEDERAL
28/11/2024 12:19

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 00:34

Decorrido prazo de WILAME MELO MEIRELES em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:49

Juntada de contestação
18/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:09

Expedição de Carta precatória.
16/10/2024 11:09

Expedição de Carta precatória.
16/10/2024 11:08

Expedição de Carta precatória.
09/10/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 16:54

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
29/07/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:13

Juntada de declaração
03/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
03/06/2024 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 12:15

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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