TRF1 - 0013438-51.2007.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESARIO GONCALVES DE QUEIROZ FILHO

CPF *04.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UFMT - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0013438-51.2007.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € _X____ Autor(a) € __X___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __X__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 02/12/2024 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE

  • 23/02/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/06/2010 18:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/06/2010 18:23

    RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

  • 11/05/2010 16:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 11/05/2010 15:43

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 11/03/2010 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2010 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2010 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 12:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/02/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/02/2010 19:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2010 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...recebimento de recurso....

  • 12/02/2010 15:32

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2010 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - juntadas em 29.01.2010

  • 12/02/2010 15:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - juntada em 29.01.10

  • 11/12/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

  • 02/12/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2009 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECEBO A APELAÇÃO.."

  • 30/11/2009 16:26

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2009 16:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - 03.11.2009

  • 02/10/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/09/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/08/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/08/2009 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 476A/2009

  • 31/08/2009 13:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 476A/2009

  • 08/07/2009 16:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/07/2009 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE AS PARTES APRESENTASSEM MEMORIAIS...

  • 04/05/2009 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESPACHO PROFERIDO NA AUDIENCIA DO DIA 17/04/2009

  • 17/04/2009 13:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/04/2009 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/03/2009 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2009 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 13/03/2009 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/03/2009 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2009 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 09/03/09

  • 09/03/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/03/2009 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 09/03/2009 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/03/2009 16:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 09/03/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2009 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2009 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2009 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/02/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/02/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2009 18:25

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/02/2009 18:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2009 18:23

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/02/2009 18:23

    PERICIA INDEFERIDA

  • 11/02/2009 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PERÍCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA DEMONSTRA-SE DESNECESSÁRIA....

  • 26/11/2008 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP 02/04/08

  • 17/09/2008 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE CINCO DIAS

  • 09/09/2008 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP 05/06/08

  • 15/07/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/07/2008 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA JUNTADA EM 17/06

  • 05/06/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/04/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2008 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2008 15:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/04/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/04/2008 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2008 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2008 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2008 16:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA EM 22/01

  • 10/01/2008 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2007 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2007 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 18:12

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/09/2007 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/09/2007 14:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2007

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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