14/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/05/2025 10:16

Juntada de Informação
14/05/2025 10:16

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 10:15

Cancelada a conclusão
13/05/2025 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:39

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/05/2025 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:38

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001736-06.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE VIANA GOMES - PI3530, JOSE HONORIO GRANJA NETO - PI15926 REU: GESIMAR NEVES BORGES COSTA Advogado do(a) REU: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : DESPACHO Tendo em conta a interposição do recurso de apelação pelo MPF (id 2167188150), intime-se o réu para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

Após, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI
02/04/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:30

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 22/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:03

Juntada de apelação
18/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001736-06.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE VIANA GOMES - PI3530, JOSE HONORIO GRANJA NETO - PI15926 REU: GESIMAR NEVES BORGES COSTA Advogado do(a) REU: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI6989 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC c/c art. 17, §11 da Lei nº 8.429/92.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Teresina (PI), 22.11.2024.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal Titular – 3ª Vara/PI
22/11/2024 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:30

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 10:35

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
08/03/2024 10:57

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:17

Juntada de alegações/razões finais
06/02/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2023 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:36

Juntada de alegações/razões finais
30/10/2023 10:23

Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 11:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
30/10/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 15:45

Juntada de Ata de audiência
23/10/2023 14:17

Juntada de termo
04/10/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 08:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2023 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 16:18

Expedição de Mandado.
20/07/2023 00:09

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 06:25

Audiência de interrogatório designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 11:45, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
03/07/2023 15:25

Juntada de petição intercorrente
02/07/2023 18:02

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
02/07/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:41

Conclusos para despacho
09/06/2023 14:40

Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
09/06/2023 10:28

Juntada de Ata de audiência
02/06/2023 12:55

Juntada de termo
04/03/2023 00:09

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:55

Juntada de petição intercorrente
14/02/2023 14:39

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
14/02/2023 09:24

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 09:24

Juntada de Certidão
14/02/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:01

Conclusos para despacho
11/11/2022 11:47

Juntada de petição intercorrente
10/11/2022 01:14

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:33

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/10/2022 18:43

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:43

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:57

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:56

Juntada de termo
24/08/2022 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 01:30

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:35

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2022 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
10/08/2022 12:18

Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
19/07/2022 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 22:18

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 06/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:06

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 17:29

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 14:04

Juntada de termo
29/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 13:35

Audiência de instrução cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
29/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
07/06/2022 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:49

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:43

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 05:42

Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 17:31

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 17:12

Juntada de manifestação
19/05/2022 17:28

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 10:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
18/05/2022 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:58

Juntada de termo
17/05/2022 13:44

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:04

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:31

Juntada de termo
24/11/2021 12:34

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:00

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:16

Juntada de outras peças
27/10/2021 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 11:46

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:53

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:58

Juntada de Certidão
07/06/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:30

Juntada de documentos diversos
02/02/2021 12:30

Juntada de Certidão
14/01/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 10:40

Conclusos para despacho
21/11/2020 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 11:45

Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 20/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:00

Decorrido prazo de VITOR TABATINGA DO REGO LOPES em 16/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:43

Juntada de Petição intercorrente
03/11/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 15:53

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 15:34

Juntada de Certidão
01/10/2020 15:37

Expedição de Carta precatória.
30/09/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 12:02

Conclusos para despacho
30/09/2020 12:00

Juntada de Certidão.
21/08/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 18/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 17:40

Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 18/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 23:44

Conclusos para despacho
05/08/2020 16:48

Juntada de outras peças
29/07/2020 19:19

Juntada de Petição intercorrente
24/07/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2020 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:14

Conclusos para despacho
19/05/2020 18:40

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE VIANA GOMES em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 18:40

Decorrido prazo de JOSE HONORIO GRANJA NETO em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 18:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 13:55

Juntada de Petição (outras)
10/03/2020 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 13:37

Conclusos para despacho
18/02/2020 10:37

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 16:19

Juntada de contestação
27/01/2020 15:43

Mandado devolvido cumprido
27/01/2020 15:43

Juntada de diligência
27/01/2020 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/01/2020 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/01/2020 13:12

Expedição de Mandado.
17/12/2019 14:10

Juntada de Certidão
03/12/2019 13:23

Restituídos os autos à Secretaria
03/12/2019 13:23

Cancelada a movimentação processual de conclusão
19/10/2019 05:34

Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 18/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 16:19

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
19/09/2019 17:42

Juntada de Vistos em correição.
06/09/2019 15:06

Juntada de Certidão
06/09/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 14:15

Juntada de Certidão
19/08/2019 16:35

Juntada de consulta
18/03/2019 15:59

Juntada de manifestação
29/11/2018 15:26

Outras Decisões
09/11/2018 18:16

Conclusos para decisão
07/11/2018 00:36

Decorrido prazo de GESIMAR NEVES BORGES COSTA em 06/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 11:50

Juntada de defesa prévia
10/10/2018 11:42

Juntada de diligência
10/10/2018 11:42

Mandado devolvido cumprido
05/09/2018 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/08/2018 13:48

Expedição de Mandado.
25/06/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 15:38

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
18/04/2018 16:14

Conclusos para despacho
15/04/2018 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2018 23:59:59.
15/04/2018 00:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 09:35

Juntada de procuração/habilitação
11/04/2018 07:43

Juntada de Petição (outras)
26/03/2018 16:23

Juntada de outras peças
24/03/2018 11:57

Juntada de manifestação
14/03/2018 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2018 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2018 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 10:07

Conclusos para decisão
06/02/2018 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2017 16:41

Restituídos os autos à Secretaria
05/12/2017 14:17

Conclusos para decisão
05/12/2017 14:16

Restituídos os autos à Secretaria
04/12/2017 16:49

Conclusos para decisão
04/12/2017 16:16

Restituídos os autos à Secretaria
28/11/2017 14:14

Conclusos para decisão
28/11/2017 01:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 21:39

Juntada de manifestação
08/11/2017 15:24

Juntada de Informação.
08/11/2017 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 14:31

Conclusos para decisão
11/09/2017 10:08

Juntada de procuração
08/09/2017 11:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
08/09/2017 11:47

Juntada de Informação de Prevenção.
08/09/2017 11:33

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2017 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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