TRF1 - 0001424-69.2016.4.01.4004

1ª instância - Sao Raimundo Nonato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVELAR DE CASTRO FERREIRA

LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA

CPF *31.***.*63-27

LINE TURISMO EIRELI

CNPJ: 13.317.374/0001-87

ROSA AMELIA FERREIRA DA SILVEIRA

CPF *27.***.*20-44

Advogados

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

OAB: 8824/PI

CPF *04.***.*90-29

JOSE ADAILTON ARAUJO LANDIM NETO

OAB: 13752/PI

CPF *28.***.*01-22

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 5845/PI

CPF *65.***.*62-68

HASSAN SAID SOUZA

OAB: 11191/PI

CPF *30.***.*36-08

VICTOR LUIZ SERRA LULA

OAB: 9902/PI

CPF *11.***.*53-82

HUELBER NOLETO DUARTE

OAB: 7982/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 0001424-69.2016.4.01.4004 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: AVELAR DE CASTRO FERREIRA, LINE TURISMO EIRELI, ROSA AMELIA FERREIRA DA SILVEIRA, LIVIA DE OLIVEIRA SARAIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

    Juiz Federal Diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    São Raimundo Nonato/PI, 2 de dezembro de 2024.

    CAROLINE ARAUJO LIMA Servidor(a)

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/02/2019 16:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/02/2019 16:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FNDE

  • 06/02/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/01/2019 16:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 14/01/2019 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 16:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2018 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LINE TURISMO e LIVIA SARAIVA

  • 14/11/2018 15:25

    RECURSO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO (CLT)

  • 16/10/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 193, DISPONIBILIZADO EM 16.10.2018.

  • 15/10/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/10/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/10/2018 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 11/10/2018 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2018 14:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - AVELAR FERREIRA

  • 20/09/2018 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ROSA AMELIA FERREIRA DA SILVEIRA

  • 04/09/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/09/2018 10:37

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA DEFESA DAS REQUERIDAS LINE TURISMO E LIVIA

  • 23/08/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA

  • 20/08/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 154, DISPONIBILIZADO EM 20.08.2018.

  • 17/08/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/08/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2018 10:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/07/2018 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/07/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/06/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RAZÕES FINAIS ROSA AMÉLIA

  • 13/06/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/04/2018 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 15:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 06/04/2018 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIENCIA

  • 22/02/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/02/2018 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 49/2018

  • 07/02/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 25/01/2018 11:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PGF ACERCA DA VIDEOCONFERENCIA

  • 25/01/2018 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO X , Nº 14, DISPONIBILIZADO EM 25.01.2018.

  • 24/01/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2018 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2018 12:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/01/2018 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 17:25

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 22/11/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 16/11/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/11/2017 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ

  • 23/10/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 195, DISPONIBILIZADO EM 23.10.2017.

  • 20/10/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2017 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 17:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/08/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 14:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2017 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2017 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2017 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2017 15:20

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/08/2017 16:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/08/2017 15:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA Nº 2358/2017

  • 18/07/2017 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/07/2017 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AI COM AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS

  • 18/07/2017 15:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO COPIA DA DECISAO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 17/07/2017 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/07/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 14:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/06/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2358/2017

  • 23/06/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2017 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/06/2017 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1318

  • 26/04/2017 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 19/04/2017 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO Nº 564/2017; 565/2017.

  • 18/04/2017 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO REMETIDA AO eDJF1 NESTA DATA PARA DIVULGAÇÃO EM 19/04/17 E PUBLICAÇÃO EM 20/04/17

  • 18/04/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2017 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2017 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2017 14:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2597/2016

  • 07/02/2017 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2597/2016

  • 02/02/2017 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 17:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/12/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1226/2016

  • 09/12/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado nº 1226/2016

  • 09/12/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/10/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/09/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 560/2016

  • 23/08/2016 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n° 561/2016

  • 19/08/2016 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 12:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2016 11:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2597

  • 15/07/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N° 560, 561/2016

  • 13/06/2016 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 13/06/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2016 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2016 14:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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