06/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2025 14:37

Juntada de Informação
05/02/2025 21:22

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:55

Juntada de Informação
05/02/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
10/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 08:51

Juntada de recurso inominado
12/12/2024 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 08:07

Decorrido prazo de FRANCIELY VIANA RAMOS em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:17

Publicado Sentença Tipo A em 27/11/2024.
27/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002875-77.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCIELY VIANA RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS - BA51123 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, passo logo à FUNDAMENTAÇÃO: A parte autora teve indeferido o seu pedido de salário-maternidade na esfera administrativa porque não cumpriu a carência.

Conforme consta no CNIS, o vínculo mais recente da parte autora foi encerrado em 07/2018, o que é confirmado pelas evidências apresentadas pela própria autora nos autos.

Dessa forma, na data do parto (24/04/2020), a autora já havia perdido a qualidade de segurada.

Destarte, a parte autora não tem direito ao benefício pleiteado.

DISPOSITIVO: Face ao exposto, julgo improcedente o pedido.

Sem honorários de sucumbência nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.

P.R.I.

Ilhéus/BA, .

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
25/11/2024 20:43

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2024 20:43

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 11:03

Juntada de manifestação
15/08/2023 12:00

Conclusos para julgamento
23/11/2022 09:15

Juntada de manifestação
18/11/2022 10:05

Juntada de contestação
14/10/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 11:04

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIELY VIANA RAMOS - CPF: *51.***.*91-29 (AUTOR)
14/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:20

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
31/08/2022 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
10/08/2022 15:23

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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