17/07/2025 19:14

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 18:45

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:52

Decorrido prazo de EUNICE SOUZA SANTOS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/05/2025 09:05

Expedição de Documento RPV.
27/04/2025 20:11

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de EUNICE SOUZA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:37

Decorrido prazo de EUNICE SOUZA SANTOS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:39

Decorrido prazo de EUNICE SOUZA SANTOS em 01/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011392-70.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: EUNICE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VITOR RESENDE BACELAR REIS - BA73852 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2176133562.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
17/03/2025 18:49

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 18:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:49

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 18:49

Concedida a gratuidade da justiça a EUNICE SOUZA SANTOS - CPF: *44.***.*99-34 (AUTOR)
17/03/2025 18:49

Homologada a Transação
15/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/03/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:29

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011392-70.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUNICE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VITOR RESENDE BACELAR REIS - BA73852 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
12/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:24

Juntada de contestação
02/02/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:49

Juntada de manifestação
11/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011392-70.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUNICE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VITOR RESENDE BACELAR REIS - BA73852 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO SEM LAUDO - INSTRUÇÃO CONCENTRADA) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
09/12/2024 22:57

Juntada de inicial
09/12/2024 07:06

Juntada de Certidão
09/12/2024 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 07:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
08/12/2024 01:55

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/12/2024 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 20:50

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 20:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 20:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035739-49.2003.4.01.3400

Sebastiao Baptista Affonso

Fundacao Habitacional do Exercito - Fhe

Advogado: Sebastiao Baptista Affonso

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2013 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1011371-94.2024.4.01.3311

Eronildes Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tyara Georgiana Correa Varjao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 1093008-64.2024.4.01.3700

Ivone Nunes Miranda Santos

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Masieli Brandao Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1093008-64.2024.4.01.3700

Ivone Nunes Miranda Santos

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Masieli Brandao Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1010832-31.2024.4.01.3311

Tamara Brito de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Lemes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 10:26

Exibir Processo