TRF1 - 0004321-25.2006.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0004321-25.2006.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARCELO BOVO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON BOVO - SP136468 e HAROLDO LOPES LACERDA - RO962 D E S P A C H O Este Juízo tem se posicionado, como medida de precaução, pela manutenção dos bloqueios de valores realizados em sede de cumprimento de sentença de reparação ambiental, a fim de resguardar a sua efetivação, e ante a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em indenização por perdas e danos.
Nesse contexto, se mostra razoável, como pretende o IBAMA, que a parte executada comprove a aprovação da sua proposta de PRAD pela autarquia ambiental, bem como o início de seu cumprimento/implementação, para que então seja liberada a quantia em dinheiro objeto do bloqueio ID 2035043173.
Assim, INTIME-SE o Executado para comprovar a aprovação do aludido PRAD pelo IBAMA, podendo juntar a este processo os autos administrativos correlatos.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0004321-25.2006.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à(s) parte(s) executada(s) para contrarrazões, no prazo de lei.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
09/12/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004321-25.2006.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MARCELO BOVO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAROLDO LOPES LACERDA - RO962 e EDSON BOVO - SP136468 Destinatários: MARCELO BOVO EDSON BOVO - (OAB: SP136468) HAROLDO LOPES LACERDA - (OAB: RO962) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 30 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 6 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO -
13/07/2022 00:42
Decorrido prazo de MARCELO BOVO em 12/07/2022 23:59.
-
25/03/2022 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/03/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 14:03
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/03/2022 20:15
Processo devolvido à Secretaria
-
23/03/2022 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 16:18
Juntada de parecer
-
08/12/2021 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2021 23:59.
-
24/11/2021 04:56
Decorrido prazo de MARCELO BOVO em 23/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 16:57
Juntada de cumprimento de sentença
-
04/11/2021 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2021 13:12
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/10/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:46
Recebidos os autos
-
24/09/2021 15:46
Juntada de petição inicial
-
14/11/2020 02:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
15/07/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010
-
15/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010
-
21/05/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010
-
21/05/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010
-
18/06/2009 14:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF
-
16/06/2009 10:41
REMESSA ORDENADA: TRF
-
28/05/2009 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2009 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 078, DE 14.05.2009.
-
12/05/2009 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/05/2009 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/05/2009 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2009 11:14
Conclusos para despacho
-
16/04/2009 13:00
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MPF
-
16/04/2009 13:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/04/2009 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COPM PETIÇÃO
-
17/03/2009 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
-
16/03/2009 11:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA SENTENCA.
-
19/02/2009 07:59
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
-
19/02/2009 07:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/02/2009 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
03/02/2009 09:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15DAUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO-ALUISIO CORDEIRO
-
21/01/2009 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.
-
18/12/2008 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) NO DJF Nº 237, DE 18.12.2008.
-
18/12/2008 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 237, DE 18.12.2008.
-
16/12/2008 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.168
-
13/12/2008 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
13/12/2008 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/12/2008 10:03
Conclusos para despacho
-
05/12/2008 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MARCELO BOVO
-
05/12/2008 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/11/2008 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
06/11/2008 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05D
-
05/11/2008 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 208, DE 05.11.2008.
-
04/11/2008 08:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL.163
-
24/10/2008 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/10/2008 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2008 10:37
Conclusos para despacho
-
24/09/2008 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO, MARCELO BOVO
-
24/09/2008 13:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/09/2008 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
19/09/2008 13:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15D
-
08/09/2008 12:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DJF Nº 168, DE 08.09.2008.
-
05/09/2008 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - FL.135/142
-
04/09/2008 12:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/09/2008 12:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 58/A/I FL.42/49
-
07/08/2008 15:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
30/06/2008 13:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
30/06/2008 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/06/2008 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
17/06/2008 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
-
16/06/2008 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/06/2008 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/06/2008 13:45
Conclusos para despacho
-
11/06/2008 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA
-
11/06/2008 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/06/2008 08:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
02/06/2008 10:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05D
-
28/05/2008 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA.
-
28/04/2008 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 074 EM 28-04-2008
-
25/04/2008 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL123
-
22/04/2008 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/04/2008 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/04/2008 10:38
Conclusos para despacho
-
14/03/2008 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
14/03/2008 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/03/2008 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
11/03/2008 14:23
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF
-
11/03/2008 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/02/2008 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA
-
12/02/2008 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/02/2008 14:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/01/2008 11:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 30D AUTOS RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA
-
17/01/2008 10:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
18/12/2007 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
18/12/2007 14:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/12/2007 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 039, DE 07.12.2007.
-
05/12/2007 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/12/2007 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/12/2007 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/12/2007 15:14
Conclusos para despacho
-
29/10/2007 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
29/10/2007 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2007 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO
-
25/10/2007 11:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADV. DO RÉU
-
19/10/2007 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 008 DE 19-10-2007
-
17/10/2007 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/10/2007 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/10/2007 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESPECIFICAREM PROVAS
-
04/10/2007 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
04/10/2007 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/10/2007 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
20/09/2007 16:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO IBAMA
-
19/09/2007 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
20/08/2007 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DO-JT Nº 153 DE 20-08-2007
-
16/08/2007 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/07/2007 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À RÉPLICA.
-
27/07/2007 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/06/2007 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
18/06/2007 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/06/2007 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/03/2007 17:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/03/2007 15:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2007 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA
-
22/02/2007 10:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/02/2007 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
09/02/2007 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
09/02/2007 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PROCURAÇÃO
-
09/02/2007 17:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/02/2007 10:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 1354/2006
-
09/01/2007 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1465/2006 AO IBAMA
-
30/11/2006 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1465/2006
-
23/11/2006 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 20-11-2006
-
16/11/2006 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/11/2006 11:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1354/2006
-
08/11/2006 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
08/11/2006 09:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 1354/2006
-
07/11/2006 14:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - LIVRO 03/A/I FLS. 144/145 (RESOLUÇÃO-CJF Nº 442)
-
06/11/2006 15:31
Conclusos para decisão
-
06/11/2006 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/11/2006 14:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/11/2006 14:13
INICIAL AUTUADA
-
31/10/2006 17:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2006
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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