05/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:33

Decorrido prazo de ZENILDA LOPES VIEIRA em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:01

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:01

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 20:12

Publicado Sentença Tipo B em 27/02/2025.
27/02/2025 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010723-17.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ZENILDA LOPES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2173153591.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
25/02/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 15:06

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:06

Homologada a Transação
25/02/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça a ZENILDA LOPES VIEIRA - CPF: *91.***.*63-72 (AUTOR)
25/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/02/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 25/02/2025.
25/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010723-17.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA LOPES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
21/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:17

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:15

Juntada de laudo pericial
18/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010723-17.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA LOPES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) CAROLE DANTAS LACERDA DE ANDRADE, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada na Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna/BA, no dia 11/02/2025, às 08:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$300,00 (trezentos reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
16/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:16

Juntada de Certidão
30/11/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 04:13

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 00:10

Publicado Ato ordinatório em 26/11/2024.
26/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010723-17.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA LOPES VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO SANTOS PINTO - BA22970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ESCLARECER a pretensão judicial.

SE concessão de benefício requerido em 02/01/2024 (NB 631.061.849-4) ou SE restabelecimento de benefício cessado em 30/11/2023 (NB 643.471.026-0).

Em sendo restabelecimento de benefício, deverá, AINDA, juntar a Carta de Indeferimento do pedido de prorrogação do benefício, com indicação do número do benefício (NB), da data do requerimento (DER) e o motivo do indeferimento.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
24/11/2024 10:14

Juntada de Certidão
24/11/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2024 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
23/11/2024 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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