02/09/2025 17:30

Juntada de recurso especial
01/09/2025 06:18

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2025 15:45

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/08/2025 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 07/08/2025.
07/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:25

Incluído em pauta para 26/08/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
01/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:00

Juntada de contrarrazões
31/07/2025 01:05

Publicado Intimação polo passivo em 31/07/2025.
31/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 31/07/2025.
31/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2025 13:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/07/2025 00:10

Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:06

Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:17

Juntada de embargos de declaração
01/07/2025 00:09

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:09

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 15:21

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/06/2025 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:24

Incluído em pauta para 24/06/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
05/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:36

Juntada de parecer do mpf
28/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 20:24

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA BARBOSA em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:02

Juntada de outras peças
19/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
11/02/2025 17:55

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/02/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
11/02/2025 11:47

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/02/2025 14:49

Recebidos os autos
07/02/2025 14:44

Recebidos os autos
07/02/2025 14:44

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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