TRF1 - 1000321-18.2017.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM ILHEUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO MOITINHO DOS SANTOS

CPF *68.***.*54-00

OSMANDO MIRANDA CHAVES

CPF *84.***.*00-06

ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS

CPF *79.***.*13-72

Advogados

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 14248/BA

CPF *45.***.*00-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0007-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/01/2025 19:13

    Juntada de Informação

  • 30/01/2025 00:53

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

  • 09/12/2024 13:15

    Juntada de contrarrazões

  • 06/12/2024 00:04

    Publicado Ato ordinatório em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1000321-18.2017.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS, RONALDO MOITINHO DOS SANTOS, OSMANDO MIRANDA CHAVES ADV.

    DOS RÉUS: JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB BA14248 ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 1º, inciso XLIV, alínea "c", da Portaria nº 06/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da(s) parte(s) interessada(s) para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, ao E.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Itabuna-BA, 4 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)

  • 04/12/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/12/2024 16:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/12/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:53

    Juntada de apelação

  • 28/11/2024 00:52

    Decorrido prazo de ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:52

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:52

    Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 27/11/2024 23:59.

  • 24/10/2024 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2024 09:26

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 09:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/07/2024 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2024 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2024 00:37

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:11

    Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 24/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 23:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/04/2024 12:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2024 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2024 16:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 16:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/03/2024 01:35

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 18:17

    Juntada de comunicações

  • 04/12/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 02:39

    Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:39

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:39

    Decorrido prazo de ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:35

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:35

    Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 10:15

    Juntada de parecer

  • 02/06/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 02:15

    Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 02:15

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 01:04

    Decorrido prazo de ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS em 27/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2023 13:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/03/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 18:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 12:51

    Juntada de manifestação

  • 29/11/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/11/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 08:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 08:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2022 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/03/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 18:22

    Decorrido prazo de ROBERTO MOITINHO DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 18:06

    Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 12/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 16:18

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 12/02/2021 23:59.

  • 12/01/2021 19:48

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 19:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 18:04

    Juntada de contestação

  • 10/07/2020 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2020 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 23:15

    Juntada de Parecer

  • 28/04/2020 09:19

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 17:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2020 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 07:21

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 15:28

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 18:43

    Juntada de contestação

  • 08/11/2019 18:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 15:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/06/2019 19:08

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 17:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/06/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 20:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 20:01

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2019 19:03

    Outras Decisões

  • 10/06/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:47

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2019 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2019 15:52

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 17:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/11/2018 16:37

    Outras Decisões

  • 30/08/2018 18:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/08/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 17:04

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2018 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2018 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2018 00:23

    Decorrido prazo de OSMANDO MIRANDA CHAVES em 30/05/2018 23:59:59.

  • 11/06/2018 14:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 11/06/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 17:53

    Juntada de defesa prévia

  • 09/05/2018 16:04

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/05/2018 00:17

    Decorrido prazo de RONALDO MOITINHO DOS SANTOS em 04/05/2018 23:59:59.

  • 04/05/2018 16:15

    Juntada de defesa prévia

  • 04/05/2018 16:15

    Juntada de defesa prévia

  • 12/04/2018 20:21

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2018 18:54

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/04/2018 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 21:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2018 21:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2018 21:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2018 19:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2017 10:35

    Outras Decisões

  • 24/11/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2017 19:13

    Juntada de substabelecimento

  • 21/11/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/10/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 13:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

  • 26/09/2017 13:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/09/2017 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/09/2017 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2017

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012898-75.2008.4.01.3500

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao De...

Renato Ghannam

Advogado: Miriam Domingues Ghannam

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0018351-06.2007.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fortiori Confeccoes LTDA

Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro do Rego

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2009 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1003134-11.2024.4.01.4301

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Belchior de Almeida da Silva

Advogado: Izabella Martins Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1069056-54.2022.4.01.3400

Maria de Fatima Araujo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Julieta Cleunice da Rosa Nunes Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0030050-82.2007.4.01.3400

Unesul de Transportes LTDA

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Marcelo Lerch Hoffmann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2007 17:56

Exibir Processo