TRF1 - 1001087-24.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001087-24.2024.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE CARDOSO LEAL JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA STIEVEN PINHO BEDIN - MT9344/O e ARLEY GOMES GONCALVES - MT12192/O POLO PASSIVO: Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada da 9 Região Militar e outros DECISÃO A parte impetrante requer a concessão de liminar em mandado de segurança em face do Comandante da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada da 9ª Região Militar, objetivando provimento jurisdicional para que seja assegurado o apostilamento de armas adquiridas antes das novas regras introduzidas pelo Decreto n. 11.615/2023, o qual impôs condições mais rigorosas.
A análise do pedido liminar foi postergada (ID 2112185171).
Instada a apresentar informações, a autoridade impetrada asseverou que o pedido de registro e apostilamento de arma de fogo importada pelo impetrante foi deferido (ID 2123715871).
Diante do exposto, intime-se o impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto a eventual perda do objeto.
Após, façam-se conclusos os autos, com urgência.
Sinop, datado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT -
26/03/2024 18:18
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2024 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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