TRF1 - 1011503-54.2024.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

LUCINEIDE ROCHA DE JESUS

CPF *01.***.*44-77

Advogados

ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA

OAB: 47618/BA

CPF *28.***.*64-78

MARIVALDA VENCESLAU DOS SANTOS

OAB: 63314/BA

CPF *38.***.*96-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 11:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 08/03/2025 01:25

    Decorrido prazo de LUCINEIDE ROCHA DE JESUS em 07/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 16:00

    Publicado Sentença Tipo C em 17/02/2025.

  • 16/02/2025 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011503-54.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: LUCINEIDE ROCHA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA - BA47618, MARIVALDA VENCESLAU DOS SANTOS - BA63314 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

    Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

    Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

    Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)

  • 13/02/2025 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2025 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2025 10:07

    Indeferida a petição inicial

  • 13/02/2025 10:07

    Concedida a gratuidade da justiça a LUCINEIDE ROCHA DE JESUS - CPF: *01.***.*44-77 (AUTOR)

  • 12/02/2025 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 00:40

    Decorrido prazo de LUCINEIDE ROCHA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:20

    Decorrido prazo de LUCINEIDE ROCHA DE JESUS em 10/02/2025 23:59.

  • 18/12/2024 00:01

    Publicado Ato ordinatório em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011503-54.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCINEIDE ROCHA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA - BA47618, MARIVALDA VENCESLAU DOS SANTOS - BA63314 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar, sob pena de indeferimento da inicial.

    Itabuna, data da assinatura.

    Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

  • 16/12/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2024 08:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2024 08:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/12/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 20:56

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA

  • 14/12/2024 20:56

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 10/12/2024 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 11:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/12/2024 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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