10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0019223-26.2004.4.01.3300 Erro de intepretao na linha: ' CLASSE: #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} #{formatadorListaUtils.setLista(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getListaPartePrincipal('A')).setModelo(':nome').setLimite(1, ' e outros').setAtributo('nome', 'pessoa').setPreTexto('POLO ATIVO: ', false).setPosTexto('')} #{formatadorListaUtils.setLista(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getListaAdvogadosPoloAtivo()).setModelo(':nome - :oabAdvogado').setAtributo('nome', 'pessoa').setAtributo('oabAdvogado', 'pessoa.pessoaAdvogado.oabFormatado').setFiltroAnd().addEquals('inSituacao.label', 'Ativo').endFiltro().setSeparador(', ', ' e ').setPreTexto('REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ', false).setPosTexto('')} #{formatadorListaUtils.setLista(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getListaPartePrincipal('P')).setModelo(':nome').setLimite(1, ' e outros').setAtributo('nome', 'pessoa').setPreTexto('POLO PASSIVO:').setPosTexto('')} #{formatadorListaUtils.setLista(tramitacaoProcessualService.recuperaProcesso().getListaAdvogadosPoloPassivo()).setModelo(':nome - :oabAdvogado').setAtributo('nome', 'pessoa').setAtributo('oabAdvogado', 'pessoa.pessoaAdvogado.oabFormatado').setFiltroAnd().addEquals('inSituacao.label', 'Ativo').endFiltro().setSeparador(', ', ' e ').setPreTexto('REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: ', false).setPosTexto('')} ': java.lang.NoSuchMethodException: Unknown property 'pessoaAdvogado' on class 'class br.jus.pje.nucleo.entidades.Pessoa_$$_jvst566_256' CERTIDÃO (PRECATÓRIO MIGRADO AO TRF1) Certifico a migração ao TRF do(s) precatório(s) expedido(s) nos autos.

SALVADOR, 9 de abril de 2025.

JOSEBELLE SOUSA PEREIRA 16ª Vara Federal Cível da SJBA OBSERVAÇÕES: A parte interessada poderá acompanhar o processamento do pagamento pelo endereço https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1, utilizando uma das opções de pesquisa disponíveis (número do processo originário, nome da parte, CPF/CNPJ da parte, etc.).
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSSO: 0019223-26.2004.4.01.3300 EXEQUENTE: RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS, ANTONIO JORGE VILAS BOAS RAMOS, ALOISIO ALTAMIRO RAMOS, MARIA DE FATIMA VILAS BOAS RAMOS, ANA CLAUDIA VILAS BOAS RAMOS, MARIA DOLORES RAMOS, ANDRE CARLOS VILAS BOAS RAMOS, ARLINDO VILAS BOAS RAMOS, MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS, ARLINDO RAMOS, GILBERTO RUBEM RAMOS, ORLANDO LUIS VILAS BOAS RAMOS, MARIA JOSE VILAS BOAS RAMOS, ANDRE VALTER RAMOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1.

Tendo em vista o teor do contrato de ID 1424648332, notadamente a cláusula "2, § 4" da avença, revejo o despacho de ID 2162581068 e reputo desnecessária a declaração a que se refere o aludido pronunciamento judicial. 2.

Expeçam-se precatórios dos valores devidos aos exequentes André Valter Ramos e Orlando Luiz Vilas Boas Ramos, conforme já deliberado no pronunciamento de ID 1373593269.

Deverá ser promovido o destaque dos honorários contratuais, no percentual contratado (30%), conforme requerido (ID 1982042650). 3.

Antes do encaminhamento das requisições, intimem-se as partes do teor dos dados utilizados como base para o preenchimento dos formulários correspondentes.

Encaminhadas as aludida requisições, aguardem-se os pagamentos respectivos.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, datado registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/Cível/SJBA
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSSO: 0019223-26.2004.4.01.3300 EXEQUENTE: RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS, ANTONIO JORGE VILAS BOAS RAMOS, ALOISIO ALTAMIRO RAMOS, MARIA DE FATIMA VILAS BOAS RAMOS, ANA CLAUDIA VILAS BOAS RAMOS, MARIA DOLORES RAMOS, ANDRE CARLOS VILAS BOAS RAMOS, ARLINDO VILAS BOAS RAMOS, MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS, ARLINDO RAMOS, GILBERTO RUBEM RAMOS, ORLANDO LUIS VILAS BOAS RAMOS, MARIA JOSE VILAS BOAS RAMOS, ANDRE VALTER RAMOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO No que se refere ao pleito de retenção de valores, a título de honorários contratuais, formulado em relação aos exequentes ANDRÉ VALTER RAMOS e ORLANDO LUÍS VILAS BOAS RAMOS é de se ver que a norma extraível do § 4º do art. 22 da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, criou a execução do contrato de honorários advocatícios no curso de outro processo, por meio da qual o advogado - juntando aos autos de um processo em que atue na qualidade de representante judicial de uma das partes, o contrato de honorários que celebrou com o seu constituinte -, possa obter, "... antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório ...", o pagamento direto dos honorários, a serem deduzidos do valor a ser recebido pelo cliente, ao qual deve ser dada a oportunidade de "... provar que já os pagou" (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 22, § 4º, parte final).

E diante do pleito executivo do advogado, dois caminhos se apresentam: (i) ou o pleito do causídico já se faz acompanhar, na época em que for deflagrada a prática dos atos executivos, de documento que materialize a aquiescência do seu constituinte; ou (ii) o seu constituinte deve ser ouvido, para dizer se pagou, ou não, os honorários que estão sendo cobrados.

Contudo, é possível que o constituinte, ao ser ouvido, alegue que já teria efetuado o pagamento, situação que exigiria manifestação judicial a respeito, o que, a todas as luzes, traria ao processo fortes chances de gerar uma lide cujo deslinde não cabe a este Juízo, incompetente que é para deliberar a respeito.

A propósito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de decisão monocrática da lavra do Exmo.

Sr.

Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro, nos autos do Agravo de Instrumento n. 2002.01.00.013336-2/BA, registrou, em caso semelhante, que “Mesmo que fosse possível a retenção pretendida, duvidosa seria a competência do Juízo, porquanto o contrato de honorários celebrado tem natureza eminentemente particular, pelo que somente por ação judicial própria e no foro competente poderia ser executado.

Por outro lado, nada inibe ao causídico que busque, por outra via, o recebimento dos honorários pactuados”.

Diante desta situação, cabe ao(s) advogado(s) interessado(s) trazer aos autos, (i) contrato de honorários; e (ii) documento assinado por seu (s) constituinte(s), com firma (s) reconhecida (s), em que conste a afirmativa expressa de que ainda não houve o pagamento dos honorários contratuais, de que há concordância com a forma de pagamento postulada, mediante o desconto diretamente na quantia a ser recebida, bem como o valor da quantia a ser destacada, expresso numérico e graficamente.

Ante o exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o(a)(s) advogado(a)(s), após cotejar(em) a lista de documentos acima mencionada com a documentação existente nos autos, apresente(m) o(s) documento(s) faltante(s).

Caso surja algum empecilho ao reconhecimento da firma do autor, tal fato deverá ser devidamente justificado.

Intime(m)-se.

Salvador/BA, datado registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz da 16ª Vara Federal/Cível/SJBA
21/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
17/06/2022 11:44

Juntada de manifestação
05/05/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 20:46

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 20:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/05/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:34

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:28

Juntada de manifestação
03/02/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
27/01/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:54

Juntada de Certidão de processo migrado
27/01/2022 17:53

Juntada de volume
27/01/2022 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2017 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/07/2017 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017 10:26

Conclusos para despacho
28/06/2017 17:34

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁS NºS 53,54,56,57,59,61,62 E 63/2017
22/06/2017 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/06/2017 16:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS NºS. 51 A 64/2017 ENTREGUES À DRA. RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS
14/06/2017 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/06/2017 20:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/06/2017 20:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2017 20:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - nºs 51 a 64/2017-registrados no E-CVD
23/05/2017 16:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/05/2017 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2017 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/05/2017 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/05/2017 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2017 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE HABILITAÇÃO
19/04/2017 15:51

Conclusos para despacho
19/04/2017 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ofício depósito precatório
28/03/2017 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
21/02/2017 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE
15/12/2016 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
05/09/2016 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
25/08/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2015 19:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 44292-11.2014.4.01.3300
01/07/2015 15:51

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - nºs 16 e 74/2015
30/06/2015 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - PRECATORIO MIGRADO
30/06/2015 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DA PARTE AUTORA- Fl. 243
29/06/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2015 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2015 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O PRECATÓRIO Nº 16/2015
26/06/2015 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR O PRECATORIO 16/2015
26/06/2015 18:45

Conclusos para decisão
19/06/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2015 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2015 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU
15/06/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/06/2015 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
12/06/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/06/2015 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/06/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/06/2015 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/06/2015 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada a requisição de nº 16/2015 e expedida a de nº 74/2015
08/06/2015 16:42

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
08/06/2015 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE IMPUGNAÇÃO DA UNIÃO AO PRECATÓRIO EXPEDIDO.
18/05/2015 14:40

Conclusos para despacho
15/05/2015 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
14/05/2015 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/05/2015 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU
05/05/2015 18:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2015 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/04/2015 17:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/04/2015 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/04/2015 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2015 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA REQUISIÇÃO Nº 16/2015
30/04/2015 14:39

TRANSITO EM JULGADO EM - MOV DUPLICADA- DATA DO TRÂNSITO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
31/03/2015 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/03/2015 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO VALOR INCONTROVERSO.
05/03/2015 12:49

Conclusos para decisão
25/02/2015 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SÃO 2 PETIÇÕES DO AUTOR
11/02/2015 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/02/2015 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2015 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2015 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/12/2014 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
25/11/2014 19:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2014 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
07/11/2014 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/11/2014 18:28

CitaçãoORDENADA
07/11/2014 18:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
07/11/2014 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2014 13:37

Conclusos para despacho
28/10/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
13/10/2014 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/10/2014 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/10/2014 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/10/2014 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/10/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/10/2014 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2014 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
17/09/2014 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2014 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/09/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU
04/09/2014 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2014 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/09/2014 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2014 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR
07/05/2014 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
07/05/2014 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/04/2014 14:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/04/2014 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
04/04/2014 09:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/03/2014 19:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2014 19:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2014 11:52

Conclusos para decisão
04/02/2014 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA.
27/01/2014 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/01/2014 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/01/2014 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 30.01 AUTOR
16/01/2014 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/11/2013 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/11/2013 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2013 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DA MARINHA DO BRASIL
05/07/2013 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR
25/06/2013 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
18/06/2013 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/06/2013 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
17/06/2013 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 27.06 AUTOR
12/06/2013 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/06/2013 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/06/2013 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA DA PETIÇÃO DE FL. 137/138 E 170
10/06/2013 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO
06/06/2013 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
04/06/2013 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/05/2013 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU
24/05/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/05/2013 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar União para comprovar cumprimento da obrig de fazer
06/05/2013 17:18

Conclusos para despacho
03/05/2013 16:16

TRANSITO EM JULGADO EM
03/05/2013 16:16

RECEBIDOS DO TRF
16/08/2005 18:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - guia n. 070/2005
15/08/2005 16:39

REMESSA ORDENADA: TRF
09/08/2005 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
08/08/2005 09:45

CARGA: RETIRADOS AGU
05/08/2005 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/08/2005 18:50

REMESSA ORDENADA: TRF
03/08/2005 18:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/08/2005 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/08/2005 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/08/2005 13:56

RECURSO RECEBIDO - recurso adesivo autor
01/08/2005 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2005 15:06

Conclusos para despacho
21/07/2005 13:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - contra-razões da união
18/07/2005 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO
11/07/2005 09:26

CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2005 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/07/2005 18:29

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - PELO AUTOR
04/07/2005 18:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA
30/06/2005 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ RECURSO
21/06/2005 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/06/2005 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 05/07 AUTOR
17/06/2005 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/06/2005 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/06/2005 11:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/06/2005 11:14

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - apelação união
16/06/2005 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2005 14:36

Conclusos para despacho
13/06/2005 14:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - recurso de apelação da união
09/06/2005 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO
30/05/2005 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU - 29/05/2005
24/05/2005 16:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/05/2005 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/05/2005 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/05/2005 08:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dj 37. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005
02/05/2005 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005
17/03/2005 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - dj 37
16/03/2005 16:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - RS L 112A FLS 10/13
07/12/2004 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2004 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 02/12 B
29/11/2004 08:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
22/11/2004 18:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/11/2004 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 18/11
16/11/2004 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22/11
16/11/2004 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/11/2004 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 11/11 D
04/11/2004 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DJ LOTE 43
04/11/2004 18:01

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
04/11/2004 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2004 18:01

REPLICA APRESENTADA
03/11/2004 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 03/11 C
28/10/2004 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 241-6327
28/10/2004 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/11
28/10/2004 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/10/2004 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 18/10 A
15/10/2004 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DJ
15/10/2004 17:51

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
15/10/2004 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/10/2004 17:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/10/2004 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 11/10
31/08/2004 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
26/08/2004 18:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 01/11
26/08/2004 18:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/08/2004 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 25/08
19/08/2004 17:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM
18/08/2004 12:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - //
18/08/2004 12:29

CitaçãoORDENADA
18/08/2004 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/08/2004 18:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/08/2004 18:44

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
13/08/2004 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2004 17:49

Conclusos para despacho
12/08/2004 17:47

INICIAL AUTUADA
10/08/2004 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2004

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Planilha • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004205-67.2006.4.01.3308

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Erico Rosa Torres

Advogado: Gustavo Alcides da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2012 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1011452-43.2024.4.01.3311

Bruna Castro Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0005721-74.2005.4.01.3400

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Carlos Akira Sanbuichi

Advogado: Rosana Blasi de Sousa Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1006664-17.2023.4.01.3603

Abel Candido da Rocha Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mara Silvia Rosa Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1006212-33.2024.4.01.3001

Marcos Torquato Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Pupo de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 20:25

Exibir Processo