08/04/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/04/2025 16:24

Juntada de substabelecimento
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA GARCIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA GARCIA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de M A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 18/12/2024.
18/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1049479-13.2024.4.01.3500 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: WILLIAN FERREIRA GARCIA REQUERIDO: M A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de Ação de Procedimento Comum proposta por WILLIAN FERREIRA GARCIA em face da M A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de assistência judiciária gratuita, objetivando a cobrança de danos materiais e morais, oriunda de supostos vícios na construção de imóvel financiado.

A ação foi proposta originalmente junto ao Juiz de Direito da Comarca de Goianira/GO, o qual declinou a competência para processar e julgar o feito à Justiça Federal (decisão às fls.102 /103 da rolagem única), sendo que o processo foi distribuído a este juízo em 30/10/2024.

Instada a se manifestar sobre eventual litispendência entre este processo e o de n. 1035563-09.2024.4.01.3500, também em trâmite neste juízo, a parte autora requereu a desistência deste último. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, conforme requerido na inicial.

Por outro lado, o pedido de desistência efetuado nesta ação, mas alusivo ao processo n. 1035563-09.2024.4.01.3500, constitui manifesta ofensa ao princípio do juiz natural, razão pela qual o indefiro.

No caso concreto, ficou claramente evidenciada a litispendência deste feito em relação ao processo n. 1035563-09.2024.4.01.3500, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015.

Isto porque, esta ação é idêntica ao processo supramencionado, proposto perante esta vara em em 19/08/2024.

Assim sendo, caracterizada a litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, impõe-se a extinção deste feito que é o mais recente, pois foi protocolado em 30/10/2024.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 337, §§ 1º, 2º e 3º, c/c 485, V, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios, uma vez que a parte requerida sequer foi citada e não houve contestação.

Sem custas (art. 4º, inciso II, da Lei n. 9.289/96).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Goiânia, (ver data da assinatura no rodapé).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado
16/12/2024 10:53

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 10:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 10:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:12

Juntada de outras peças
12/12/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:26

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:26

Cancelada a movimentação processual
07/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJGO
07/11/2024 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 18:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002029-36.2011.4.01.3310

Walter Alves Trindade

Uniao/Fazenda Publica Nacional

Advogado: Rita Santana Sena Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2011 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0002029-36.2011.4.01.3310

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Walter Alves Trindade

Advogado: Rita Santana Sena Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1009304-24.2022.4.01.3701

Jose Moaci de Andrade Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Lucelia Silva Alchaar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1002818-58.2024.4.01.3311

Antonio Carlos Silva Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weslley Jeronimo Sousa Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1004522-15.2024.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Douglas Jackson Izolani Pettena

Advogado: Romario de Lima Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 13:48

Exibir Processo