14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0004550-49.2015.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos (ID 2161983203). 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 04.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: 1) CREDOR: EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO BARBOSA; VALOR PRINCIPAL: R$ 65.760,85; JUROS: R$ 17.761,65; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 03/12/2024; 2) CREDOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: DIVINO BARBOSA - DF26913 VALOR PRINCIPAL: R$ 7.954,83; JUROS: R$ 8.540,51; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 03/12/2024.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar as requisições de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 07.

Palmas, 11 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/06/2021 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/06/2021 10:39

Juntada de Informação
06/06/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 11:24

Conclusos para despacho
19/05/2021 11:24

Juntada de Certidão
15/05/2021 01:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BARBOSA em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/05/2021 23:59.
17/03/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 17:43

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2021 17:43

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/03/2021 09:20

TRANSITO EM JULGADO EM - COM 02 VOLS
15/03/2021 09:20

RECEBIDOS DO TRF - COM 02 VOLS
07/07/2016 15:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME NECESSÁRIO
07/06/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS
03/06/2016 10:29

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS
01/06/2016 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2016 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N° 090 EXP. 11/05/16 DIVUL. 18/05 PUBL. E CERT. 19/05
12/05/2016 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/05/2016 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSIM SENDO, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA ANULAR A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO E.TRF 1A REGIAO.
02/05/2016 10:27

Conclusos para despacho
28/04/2016 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/ N 065; EXP. 07/04; DIVUL. 12/04; PUBL. E CERT. 13/04
08/04/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/04/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/04/2016 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/04/2016 16:07

TRANSITO EM JULGADO EM
17/03/2016 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ 050; EXP. 04/03/2016; DIVUL. 10/03; PUBL. E CERT. 11/03
09/03/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FIXAR A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CINFORME DEFINIDO NA FUNDAMENTAÇÃO.
29/02/2016 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF
24/02/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/02/2016 11:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FIXAR A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME DEFINIDO NA FUNDAMENTAÇÃO...
15/02/2016 13:29

Conclusos para decisão
15/02/2016 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 021; EXPEDIENTE 20/01; DIVULGAÇÃO 01/02; PUBLICAÇADO E CERTIFICADO 02/02/2015
28/01/2016 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2016 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...A) INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
22/01/2016 13:45

Conclusos para decisão
22/01/2016 13:44

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
18/12/2015 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF
04/12/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2015 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1/ N 212; EXPEDIENTE 09/10/2015; DIVULGAÇÃO 12/11; PUBLICADO E CERTIFICADO EM 13/11/2015
10/11/2015 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/11/2015 10:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC, ART. 269, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) ACOLHO O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEM
20/10/2015 10:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/10/2015 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF
08/10/2015 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/10/2015 10:18

REPLICA APRESENTADA
25/09/2015 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/ N 177; EXPEDIENTE 15/09/2015; DIVULGAÇÃO 21/09; PUBLICAÇÃO 22/09; CERTIFICADO 22/09
16/09/2015 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2015 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. ANTE O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, REVOGO A DECISAO DE FL. 265. 2. INTIME-SE A DEMANDANTE ACERCA DA CONTESTACAO, DOCUMENTOS E PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM SEJAM PRODUZIDAS...
11/09/2015 09:27

Conclusos para decisão
09/09/2015 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2015 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2. MAJORO A MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA URGENTE PARA R$200,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, CONTADOS DA INTIMACAO DESTA DECISAO...
04/09/2015 13:41

Conclusos para decisão
31/08/2015 13:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/08/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2015 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/07/2015 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL.
03/07/2015 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF
30/06/2015 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 / N° 115, PUBLICAÇÃO 23/06/2015
23/06/2015 11:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/06/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO DO INSS
19/06/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) RECEBER A PETIÇÃO INICIAL PELO RITO ORDINÁRIO; (B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL, SALVO IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE; (C) DEFERIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PO
19/06/2015 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBER A PETIÇÃO INICIAL; DEFERIR GRATUIDADE PROCESSUAL; DEFERIR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO; ANTECIPAR A TUTELA
19/06/2015 11:38

Conclusos para decisão
08/06/2015 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/05/2015 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2015 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-INTIME-SE A DEMANDANTE PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL FORMULANDO PEDIDO CERTO QUANTO A RMI E DANDO A CAUSA O VALOR CORRETO, NELE COMPREENDIDO...
21/05/2015 14:28

Conclusos para decisão
21/05/2015 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/05/2015 14:09

INICIAL AUTUADA
21/05/2015 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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