TRF1 - 1089620-83.2024.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.
Secret. : Jéssica Calaça AUTOS COM ( ) SENTENÇA (x ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1089620-83.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: JOAO RICARDO DOMINGOS TEIXEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA ALEXANDRA LARA ARAUJO - SP388783 IMPETRADO: SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA, EXC EDUCACIONAL LTDA, DIRETOR DA SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA, DIRETOR DA EXC EDUCACIONAL LTDA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DEFIRO o pedido liminar, para determinar às autoridades coatoras que promovam a entrega do diploma do Curso de Licenciatura em Historia, devidamente registrado, e do Histórico Escolar ao requerente, com as informações referentes ao ENADE, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da sua intimação.
Intimem-se às autoridades coatoras com urgência, para que conheça o teor desta decisão e promova todos os atos necessários para o seu cumprimento.
Intimem-se também os órgãos de representação.
Colha-se o parecer do MPF.
Após, venham os autos conclusos para julgamento. -
04/11/2024 13:14
Recebido pelo Distribuidor
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04/11/2024 13:14
Juntada de Certidão
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04/11/2024 13:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2024 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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