23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDRESSA FARIA BISPO em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:21

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:29

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 15:53

Juntada de manifestação
05/05/2025 22:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:38

Decorrido prazo de ANDRESSA FARIA BISPO em 01/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
19/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:44

Juntada de manifestação
18/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005299-88.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA FARIA BISPO Advogados do(a) AUTOR: GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O, GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI - MT34973/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade), com DIB em 27/03/2023, bem como pagamento das parcelas atrasadas, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 5.500,00.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANDRESSA FARIA BISPO CPF *63.***.*90-80 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Data de início do benefício – DIB 27/03/2023 Valor dos atrasados R$ 5.500,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
17/03/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 16:07

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 16:07

Homologada a Transação
16/03/2025 12:20

Conclusos para julgamento
28/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ANDRESSA FARIA BISPO em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:01

Juntada de processo administrativo
22/01/2025 10:11

Juntada de contestação
13/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005299-88.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ANDRESSA FARIA BISPO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
11/12/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:45

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:45

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
11/12/2024 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA FARIA BISPO - CPF: *63.***.*90-80 (AUTOR)
11/12/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 20:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:11

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 20:11

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
27/11/2024 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 18:51

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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