TRF1 - 0002369-31.2008.4.01.4200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2022 12:14
Juntada de certidão
-
03/08/2021 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/08/2021 08:56
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 08:56
Juntada de Informação
-
12/07/2021 08:11
Juntada de certidão
-
09/07/2021 13:23
Juntada de petição intercorrente
-
02/07/2021 08:07
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 17:18
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
-
01/06/2021 02:13
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB em 31/05/2021 23:59.
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14/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 14/05/2021.
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13/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002369-31.2008.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) EMBARGANTE: ALEXANDER LADISLAU MENEZES ASSISTENTE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82495100.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 11 de maio de 2021.
JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
12/05/2021 13:38
Juntada de petição intercorrente
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12/05/2021 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2021 12:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2021 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 00:28
Decorrido prazo de ALEXANDER LADISLAU MENEZES em 14/04/2021 23:59.
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08/04/2021 00:13
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB em 07/04/2021 23:59.
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11/03/2021 17:28
Juntada de petição intercorrente
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08/03/2021 03:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.
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06/03/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
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05/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002369-31.2008.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002369-31.2008.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE POLO ATIVO: ALEXANDER LADISLAU MENEZES e outros Advogados do(a) EMBARGANTE: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730, FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/03/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002369-31.2008.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002369-31.2008.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE POLO ATIVO: ALEXANDER LADISLAU MENEZES e outros Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA MARIA CHAVES PACHECO - DF28730, FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF6575-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/12/2020 15:33
Juntada de questão de ordem
-
31/10/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 07:07
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 07:06
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 07:05
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 07:05
Juntada de Petição (outras)
-
31/10/2020 07:05
Juntada de Petição (outras)
-
29/09/2020 14:08
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
02/07/2020 15:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
30/06/2020 11:25
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
26/06/2020 12:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/06/2020 12:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
26/06/2020 12:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
09/01/2019 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/01/2019 15:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
08/01/2019 15:51
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
08/01/2019 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4650736 CONTRA-RAZOES
-
07/01/2019 11:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
18/12/2018 14:00
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
18/12/2018 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644434 RECURSO ESPECIAL
-
13/12/2018 11:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/12/2018 10:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - CARGA
-
29/11/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/11/2018 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 948
-
21/11/2018 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
21/11/2018 10:48
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
31/10/2018 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
31/10/2018 13:41
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO
-
08/10/2018 15:56
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
08/10/2018 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
08/10/2018 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
14/09/2018 16:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 1217/2018
-
10/09/2018 12:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1217/2018 - DRA. PRISCILLA LISBOA PEREIRA E OUTRO
-
03/09/2018 10:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
28/08/2018 14:39
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
28/08/2018 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
28/08/2018 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
27/08/2018 18:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
27/08/2018 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
27/08/2018 16:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
27/08/2018 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM DESPACHO
-
11/07/2018 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
10/07/2018 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA
-
10/07/2018 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522938 PETIÇÃO
-
10/07/2018 16:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4526072 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
10/07/2018 10:27
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
03/07/2018 17:06
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/07/2018 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4521146 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/07/2018 17:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALEX LADISLAU
-
02/07/2018 16:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
28/06/2018 15:57
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO - CARGA
-
28/06/2018 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
26/06/2018 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 925
-
20/06/2018 15:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508349 SUBSTABELECIMENTO
-
20/06/2018 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4512324 SUBSTABELECIMENTO
-
20/06/2018 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
20/06/2018 11:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
-
13/06/2018 14:00
A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes
-
11/06/2018 17:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/06/2018 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
11/06/2018 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.
-
11/06/2018 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.
-
11/06/2018 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
01/06/2018 12:31
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
23/05/2018 18:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2018
-
11/04/2018 12:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
06/04/2018 12:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
06/04/2018 12:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4451040 PROCURAÇÃO
-
06/04/2018 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
05/04/2018 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP
-
03/04/2018 16:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
23/03/2018 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
23/03/2018 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4439905 PETIÇÃO
-
23/03/2018 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
23/03/2018 13:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM RELATÓRIO AO REVISOR
-
21/03/2018 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
19/03/2018 12:50
PROCESSO REQUISITADO
-
14/03/2018 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
13/03/2018 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
13/03/2018 12:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP
-
13/03/2018 11:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP PARA CÓPIA
-
12/03/2018 13:25
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/03/2018 16:28
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/03/2018
-
20/02/2018 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
19/02/2018 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
19/02/2018 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4417390 PETIÇÃO
-
19/02/2018 10:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP
-
06/02/2018 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
-
05/02/2018 18:28
RETIRADO DE PAUTA - POR DESPACHO DO RELATOR
-
05/02/2018 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
05/02/2018 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO
-
01/02/2018 12:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
01/02/2018 12:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
01/02/2018 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
01/02/2018 08:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403752 PETIÇÃO
-
01/02/2018 08:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
31/01/2018 10:59
PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
26/01/2018 13:27
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
15/12/2017 16:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2018
-
06/11/2017 08:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
30/10/2017 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
30/10/2017 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
-
27/10/2017 10:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM RELATÓRIO AO REVISOR
-
27/09/2017 18:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
27/09/2017 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
27/09/2017 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
27/09/2017 18:03
PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0002369-31.2008.4.01.4200 (2008.42.00.002369-7) e distribuido ao
-
27/09/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
-
30/08/2017 15:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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30/08/2017 13:18
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
30/08/2017 13:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO A CORIP
-
29/08/2017 17:31
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
25/07/2017 15:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
25/07/2017 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/07/2017 13:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
25/07/2017 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268743 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
24/07/2017 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
14/07/2017 09:37
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
14/07/2017 09:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253862 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
05/07/2017 16:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
05/07/2017 16:13
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALEXANDER LADISLAU
-
23/06/2017 11:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO RODRIGUES - CARGA
-
23/06/2017 09:05
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
21/06/2017 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2017. Nº de folhas do processo: 829
-
16/06/2017 11:32
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
-
16/06/2017 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
16/06/2017 10:05
PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR
-
13/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/06/2017 14:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
01/06/2017 17:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2017
-
11/10/2016 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
10/10/2016 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
-
10/10/2016 14:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044125 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
10/10/2016 12:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
03/10/2016 13:32
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
03/10/2016 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4026257 PETIÇÃO
-
03/10/2016 13:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033951 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
27/09/2016 18:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
27/09/2016 18:49
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALEXANDER LADISLAU MENEZES
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26/09/2016 10:27
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOE DA CRUZ BARBOSA - CARGA
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26/09/2016 10:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030949 SUBSTABELECIMENTO
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23/09/2016 08:50
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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21/09/2016 13:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 799
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19/09/2016 13:24
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 16
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19/09/2016 12:59
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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19/09/2016 09:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3997477 PETIÇÃO
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16/09/2016 17:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO REVISOR
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16/09/2016 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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12/09/2016 15:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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29/08/2016 17:48
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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17/08/2016 12:20
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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15/08/2016 15:53
CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO
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15/08/2016 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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15/08/2016 09:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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12/08/2016 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
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12/08/2016 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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09/08/2016 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - indeferiu o pedido de adiamento do feito e, no mérito, por maioria, vencido em parte o Desembargador Federal Mário César Ribeiro, deu parcial provimento à apelação
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09/08/2016 06:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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08/08/2016 19:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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08/08/2016 19:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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08/08/2016 19:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3990307 PETIÇÃO
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08/08/2016 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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29/07/2016 13:09
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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25/07/2016 17:10
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2016
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22/07/2016 17:35
CONCLUSÃO PARA REVISÃO
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22/07/2016 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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22/07/2016 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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03/07/2014 10:52
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/07/2014 10:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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03/07/2014 10:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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02/07/2014 15:41
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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02/07/2014 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO.
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02/07/2014 11:12
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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30/08/2013 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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29/08/2013 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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29/08/2013 18:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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29/08/2013 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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29/08/2013 18:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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29/08/2013 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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29/08/2013 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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29/08/2013 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA VISTA AOS AUTOS
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29/08/2013 14:14
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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27/08/2013 17:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/08/2013 17:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
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27/08/2013 13:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
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27/08/2013 11:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3179978 PARECER (DO MPF)
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27/08/2013 10:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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02/08/2013 12:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/08/2013 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3160664 CONTRA-RAZOES
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01/08/2013 09:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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25/07/2013 17:50
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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25/07/2013 15:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152440 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
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19/07/2013 17:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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08/07/2013 14:19
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BRUNO RODRIGUES - CARGA
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08/07/2013 14:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141349 SUBSTABELECIMENTO
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27/06/2013 17:03
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301266 para ALEXANDER LADISLAU MENEZES
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27/06/2013 17:00
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201301266 para ALEXANDER LADISLAU MENEZES
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17/06/2013 18:16
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REF. OF. 691
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07/06/2013 08:39
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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05/06/2013 13:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Teor do despacho : intimando o apelante.
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04/06/2013 17:35
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300691 para BRUNO RODRIGUES
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04/06/2013 17:35
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300691 para BRUNO RODRIGUES
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03/06/2013 19:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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03/06/2013 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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29/05/2013 17:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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29/05/2013 17:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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29/05/2013 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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29/05/2013 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO
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29/05/2013 10:27
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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14/11/2012 17:18
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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14/11/2012 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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14/11/2012 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
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14/11/2012 14:48
REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - A DF MONICA SIFUENTES
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14/11/2012 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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12/11/2012 18:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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12/11/2012 18:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO
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12/11/2012 15:20
PROCESSO REMETIDO
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31/10/2012 15:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
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30/10/2012 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
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26/10/2012 17:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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26/10/2012 14:43
PROCESSO REMETIDO
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26/10/2012 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
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25/10/2012 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
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25/10/2012 11:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2974777 PETIÇÃO
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25/10/2012 09:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA
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19/10/2012 18:12
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/10/2012 18:10
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2017
Ultima Atualização
07/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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