12/08/2021 15:11

Arquivado Definitivamente
12/08/2021 15:10

Juntada de Certidão
12/08/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:00

Conclusos para despacho
12/08/2021 11:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/08/2021 00:10

Decorrido prazo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA em 10/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 10:27

Juntada de diligência
01/07/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
05/06/2021 21:42

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 10:26

Conclusos para despacho
12/02/2021 07:47

Decorrido prazo de EIB SERRARIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 02:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE DUARTE DE LIMA em 11/02/2021 23:59.
05/02/2021 10:50

Juntada de petição intercorrente
25/01/2021 05:42

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.
25/01/2021 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
26/12/2020 14:29

Juntada de petição intercorrente
21/12/2020 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1005863-63.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: EIB SERRARIA LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 IMPETRADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISSO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA E DENEGO A SEGURANÇA IMPETRADA, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processual Civil.

Custas pela impetrante.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25, Lei Federal nº 12.016/2009).

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Defiro o ingresso do Ibama na lide.

Dê-se ciência desta sentença ao MPF.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2020 11:58

Expedição de Mandado.
18/12/2020 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2020 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 11:27

Denegada a Segurança a EIB SERRARIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
17/12/2020 22:08

Decorrido prazo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA em 16/12/2020 23:59.
18/11/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
18/11/2020 16:57

Juntada de diligência
13/11/2020 17:34

Conclusos para decisão
13/11/2020 16:59

Juntada de manifestação
13/10/2020 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 01:48

Juntada de Certidão
06/10/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 10:57

Conclusos para despacho
11/09/2020 12:06

Juntada de Petição intercorrente
07/09/2020 10:43

Juntada de manifestação
04/09/2020 10:47

Expedição de Mandado.
04/09/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:57

Conclusos para decisão
11/08/2020 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
11/08/2020 18:14

Juntada de Informação de Prevenção.
11/08/2020 16:37

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2020 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003039-66.2012.4.01.3800

Posto Campos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Luciana Fernandes Berlini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2012 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0012075-94.2010.4.01.3900

Roberto Carlos Ramos Monteiro

Justica Publica

Advogado: Leopoldo Henrique Figueiredo Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0007936-08.2010.4.01.3801

Agencia Brasileira de Desenvolvimento In...

Advogado: Patricia Estacio de Lima Correa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2012 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0007936-08.2010.4.01.3801

Rivelli Alimentos S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcos Antonio Perazzoli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0059617-49.2012.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Luiz Henrique de Alvim Resende

Advogado: Leonardo Siqueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2018 15:16

Exibir Processo