TRF1 - 0059617-49.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE

CPF *44.***.*25-53

Advogados

LEONARDO SIQUEIRA

OAB: 89781/MG

CPF *36.***.*82-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 10:36

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 18/02/2021 15:47

    Juntada de Informação

  • 18/02/2021 15:46

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE em 11/02/2021 23:59.

  • 19/01/2021 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 15:15

    Juntada de certidão

  • 14/01/2021 15:08

    Desentranhado o documento

  • 14/01/2021 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0059617-49.2012.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE Advogado do(a) APELADO: LEONARDO SIQUEIRA - MG89781-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO CÍVEL (198) n.0059617-49.2012.4.01.3800 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE Advogado do(a) APELADO: LEONARDO SIQUEIRA - MG89781-A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    RECONHECIMENTO DO PEDIDO: VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA EMBARGADA/EXEQUENTE 1.

    Reconhecida a procedência do pedido, a verba honorária é devida pela embargada/exequente nos termos do art. 26 do CPC/1973, na vigência do qual a sentença foi proferida: “Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu”. 2.

    O reconhecimento do pedido não decorreu de nenhuma das matérias previstas nos arts. 18 e 19 da Lei 10.522/2002 em que haveria dispensa de honorários. 3.

    Apelação da embargada desprovida.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da embargada, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 30.11.2020.

    NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Des.

    Federal Relator

  • 12/01/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 15:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/01/2021 15:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0059617-49.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059617-49.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SIQUEIRA - MG89781-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE - CPF: *44.***.*25-53 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 07/01/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 14:07

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 02/12/2020 07:34

    Deliberado em Sessão

  • 01/12/2020 18:25

    Juntada de certidão de julgamento

  • 14/11/2020 02:51

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE em 13/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 00:15

    Publicado Intimação de pauta em 06/11/2020.

  • 05/11/2020 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2020 17:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 15:51

    Incluído em pauta para 30/11/2020 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 28/10/2020 19:34

    Retirado da sessão de julgamento

  • 09/10/2020 07:43

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE em 08/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 07:37

    Publicado Intimação de pauta em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 16:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 29/09/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 13:37

    Incluído em pauta para 26/10/2020 14:00:00 Sala Virtual de Sessões da Oitava Turma.

  • 16/09/2020 22:21

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2019 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2019 09:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/12/2019 09:50

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/11/2019 17:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PILHA FRENTE AO ARM: 58 0200836000169742

  • 17/10/2018 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/10/2018 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 16/10/2018 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 16/10/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
11/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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