TRF6 - 0059617-49.2012.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO SIQUEIRA

CPF *36.***.*82-19

LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE

CPF *44.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/08/2025 03:36

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 28/08/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 27/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:44

    Decisão interlocutória

  • 03/12/2024 02:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 04/11/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 04/10/2024 09:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 19:47

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 01/06/2024 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO SIQUEIRA em 31/05/2024 23:59.

  • 06/05/2024 07:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 07:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 07:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/01/2024 13:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/10/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO SIQUEIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 08/09/2023 09:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 09:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 09:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO SIQUEIRA em 03/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 18:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 14/02/2023 18:30

    Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

  • 14/02/2023 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/06/2022 15:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/06/2022 15:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 15:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/04/2022 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 17:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:34

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 22/03/2022 15:34

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 22/03/2022 15:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/10/2021 09:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2021 14:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/09/2021 11:50

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2021 11:47

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/04/2021 14:44

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/04/2021 16:06

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/03/2021 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

  • 02/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 18/02/2021 15:47

    Juntado(a) - Informação

  • 18/02/2021 15:46

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 19/01/2021 17:57

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/01/2021 17:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/01/2021 15:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2021 15:12

    Juntado(a) - Intimação

  • 12/01/2021 15:12

    Juntado(a) - Intimação

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0059617-49.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0059617-49.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO SIQUEIRA - MG89781-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LUIZ HENRIQUE DE ALVIM RESENDE - CPF: *44.***.*25-53 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

  • 07/01/2021 14:08

    Juntado(a) - Intimação

  • 07/01/2021 14:08

    Juntado(a) - Intimação

  • 07/01/2021 14:08

    Juntado(a) - Intimação

  • 07/01/2021 14:08

    Juntado(a) - Intimação

  • 11/12/2020 22:08

    Juntado(a) - Acórdão

  • 01/12/2020 18:25

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 06/11/2020 14:43

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 04/11/2020 17:56

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 04/11/2020 15:53

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 28/10/2020 19:33

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 29/09/2020 16:02

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 29/09/2020 13:39

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 27/03/2020 19:59

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 28/12/2019 09:50

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 25/11/2019 15:38

    Juntado(a) - 00596174920124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2019 15:21

    Juntado(a) - 00596174920124013800_V001_001

  • 23/08/2018 13:35

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2018 19:11

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 25/05/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/05/2018 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 07:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2018 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2017 18:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2017 16:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/09/2017 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 05/09/2017 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 08:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2017 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2017 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2017 09:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 09:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

  • 18/08/2017 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2017 17:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2017 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 16:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA MARIANA OAB/MG 48482E

  • 10/08/2017 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 10/08/2017 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2017 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2017 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/07/2017 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2016 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2016 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2016 14:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2016 09:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 07:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2015 11:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 11:50

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/12/2015 11:49

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 02/12/2015 11:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 11:49

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 09/10/2015 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/04/2015 17:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2015 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2015 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2015 18:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/06/2014 11:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2014 11:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 21:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 08:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2014 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2014 17:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS RECEBIDOS.

  • 23/09/2013 14:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2013 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2013 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. CONTORNO, 8000- SALA 201

  • 28/08/2013 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 15:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2013 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2013 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2013 18:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 17:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2013 17:53

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/12/2012 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 12:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2012 12:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/11/2012 14:17

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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