TRF1 - 1000255-80.2022.4.01.3305

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000255-80.2022.4.01.3305 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DANTAS SERVICOS E COMERCIO EIRELI e outros DECISÃO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CEF em face de DANTAS SERVICOS E COMERCIO EIRELI e JADSON OLIVEIRA DANTAS, com vistas ao pagamento de débito oriundo dos Contratos de Limite de Crédito de nº 0000000216815153, nº 033586734000032948, nº 033586734000034720, nº 3586003000009300 e nº 3586197000009300, celebrados entre a CAIXA e os Réus.

Decisão Id 2137900277 declarou o título constituído.

Devidamente intimada para pagamento, a parte ré deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls.

Id 2160450080.

Na petição de ID 2146330314, a CAIXA informa que o devedor pagou a dívida referente ao contrato de nº 033586734000034720; pede a extinção do feito em relação a este contrato, ao tempo em que requer o prosseguimento do feito em relação aos contratos de nº 0000000216815153, nº 033586734000032948, nº 3586003000009300.

Com relação ao contrato de nº 3586197000009300, a CEF não apresentou qualquer manifestação acerca da situação de adimplemento do referido contrato.

Pede ainda que seja deferido prazo de 30 (trinta dias) para juntada da planilha com a atualização dos débitos. É o relatório.

Decido. 1- Tendo em vista qua a parte ré foi devidamente citada, não tendo apresentado manifestação nos autos, decreto a REVELIA dos Réus, DANTAS SERVICOS E COMERCIO EIRELI e JADSON OLIVEIRA DANTAS, aplicando-lhe os efeitos previsto no art. 344 e 346 do CPC ("Art. 346: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial"); 2.

DECLARO EXTINTA a execução em relação ao contrato de nº 033586734000034720; 2.

Determino o prosseguimento do feito em relação aos contratos de nº 0000000216815153, nº 033586734000032948, nº 3586003000009300; 3- Proceda a seceretaria com a alteração da classe processual, devendo o feito tramitar na classe 156 - Cumprimento de Sentença; 3.

Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias apresente manifestação acerca da situação do contrato nº 3586197000009300, devendo, no mesmo prazo, apresentar a planilha com os cálculos atualizados dos contratos remanescentes; 4- Com a apresentação da planilha no prazo determinado, cumpra-se Decisão de fls.

Id 2137900277 com a tentativa de Bloqueio/penhora “on line” de bens, valores ou ativos financeiros da parte devedora (§ 3º do art. 523 do CPC), por meio do sistema eletrônico pertinente (Sisbajud) até o limite do valor apresentado; 5- Quedando-se silente ou, não sendo apresentada a planilha, SUSPENDA-SE a execução, por um ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, intimando-se a parte credora acerca do sobrestamento determinado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro, [data da assinatura] (assinatura eletrônica).

Juiz Federal