TRF1 - 0000217-76.2013.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICK JOSE HUDSON

CPF *77.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000217-76.2013.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:PATRICK JOSE HUDSON REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218, MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719 e KAMILLA VILELA CARVALHO DE CASTRO CAVA - GO30519 DECISÃO Inicialmente este Juízo julgou procedente o pedido de Patrick José Hudson – id 346650853 fl. 209.

    Entretanto, foi concedida antecipação da pretensão recursal, deferindo o pedido da Fazenda Nacional, para determinar que a sentença proferida nestes autos, fosse submetida ao reexame necessário, anulando-se a respectiva certidão de trânsito em julgado – id 346650860 fl. 74 -, conforme decisão proferida no agravo de instrumento n. 0061346-59.2015.4.01.0000/GO.

    Decisão cumprida, os autos foram remetidos ao egrégio TRF1ª Região que proveu a remessa oficial e pela sistemática da repercussão geral do Tema 669 STF, firmou a tese de que “é constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/01, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção”.

    Dessa forma, aquilo que inicialmente foi julgado procedente em favor do autor foi reformado pelo tribunal, resultando na reversão da sentença de primeiro grau.

    Promovido o cumprimento da sentença pela vencedora Fazenda Nacional, os autos tiveram seu trâmite regular, com a execução dos honorários advocatícios.

    Penhora de valores efetivada via sistema Sisbajud, com transferência em favor da Fazenda Nacional – id 698351454 -, após decurso de prazo sem manifestação do executado.

    Cumprimento de sentença extinto, com fulcro no art. 924, II do CPC.

    Recebo os autos do arquivo permanente com comunicação do egrégio TRF 1ª Região, juntado no id 2146409784.

    Conforme exposto acima, verifica-se que não há providências a serem determinadas nos autos, uma vez que a comunicação registrada no id 2146409784 já foi devidamente cumprida.

    Dê-se vista as partes.

    Aguarde-se manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Em seguida, não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, remetam-se novamente os autos ao arquivo permanente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 21/03/2022 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 08:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 08:11

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 25/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 16:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2021 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2021 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/09/2021 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2021 08:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:18

    Juntada de outras peças

  • 12/08/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 08:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:08

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 10:12

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 07:02

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 23:13

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 18:31

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 14:07

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 09:32

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 05:36

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 11/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 22:31

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 19:05

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 12:52

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 06:27

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:30

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 20:39

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 08/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 12:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 11:10

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:23

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 22:50

    Decorrido prazo de PATRICK JOSE HUDSON em 15/12/2020 23:59.

  • 07/10/2020 11:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 19:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/10/2020 19:43

    Juntada de volume

  • 05/10/2020 08:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 28/09/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2020 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2020 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2020 13:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/02/2020 14:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 10/02/2020 09:08

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/02/2020 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2019 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 07:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/08/2019 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/07/2019 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2019 11:10

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/07/2019 11:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/11/2018 11:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/11/2018 13:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/11/2018 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 12:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/10/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2018 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 17:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2018 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 19/04/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 19/10/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2017 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2017 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

  • 06/09/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2017 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 07/07/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO ADV. EXEQUENTE

  • 28/06/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2017 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 12:43

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 23/03/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE

  • 25/01/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/01/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - impugnação acolhida em parte

  • 07/11/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 13:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA PFN

  • 13/09/2016 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2016 13:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/08/2016 18:39

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 23/08/2016 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2016 14:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REU

  • 08/07/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2016 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/06/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/06/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 18/02/2016 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2016 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2016 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2016 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Peticao apresentada pela Uniao/Fazenda Nacional.

  • 01/12/2015 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de interposição de agravo de instrumento pela Uniao/Fazenda nacional.

  • 01/12/2015 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2015 16:08

    CitaçãoORDENADA - PFN - PROCESSO DE EXECUÇÃO

  • 30/09/2015 07:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 04/09/2015 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2015 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2015 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pet. apresentada pelo Exqte

  • 18/06/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/06/2015 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/06/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/06/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2014 09:42

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2014 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN

  • 04/09/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 07:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO PELO CORREIO

  • 29/07/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2014 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 12:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERADO CONFCORME DETERMINADO FLS.

  • 28/07/2014 15:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DETERMINADO DE

  • 23/06/2014 11:27

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 19/06/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2014 14:48

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela parte autora.

  • 12/05/2014 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EFJN1 N° 79 ANO VI PUBLICAÇÃO 28/04/2014

  • 28/04/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 14:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/01/2014 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PFN RECORRER DA SENTENCA

  • 14/11/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2013 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR DA SENTENÇA

  • 01/10/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDFJ-1 N. 190, ANO V, DE 01/10/2013

  • 27/09/2013 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/09/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/09/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2013 17:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Sentença registrada virtualmente

  • 12/08/2013 08:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/06/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA.

  • 19/06/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 09:52

    REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA DIA 13/06/2013

  • 17/06/2013 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/06/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 102, ANO V, PUBLICADO EM 29/05/2013

  • 27/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2013 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2013 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2013 18:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO PELA UNIAO.

  • 08/05/2013 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 12:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 24/04/2013 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2013 16:26

    CitaçãoORDENADA - À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2013 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2013 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 ANO V Nº 41 BRASÍLIA-DF - DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2013 - PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013.

  • 27/02/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2013 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - Decisão registrada virtualmente

  • 22/02/2013 18:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 13:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2013 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2013 11:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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