10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1004450-22.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NELSA VILELA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA - AP3622 ATA DE AUDIÊNCIA Aos 06/03/2025, às 14h (horário de Brasília), Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJDF ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA declarou iniciada a audiência de instrução relativa à ação penal nº 1004450-22.2019.4.01.3400.

Audiência, realizada de forma híbrida, na sede da Seção Judiciária do Distrito Federal e através da plataforma MS TEAMS, com amparo na Resolução Presi 16/2022 do TRF da 1ª Região e Resolução 329 CNJ.

Presentes na sala de audiências da 10ª vara federal, localizada no edifício - Sede III da Seção Judiciária do Distrito Federal (W3 Norte – SEPN 510, Bloco C – CEP: 70759-900 – Brasília/DF) o Magistrado e o Secretário de Audiências.

A Defensora Pública da União: MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS, representando as acusadas SUZANA DE ANDRADE MARQUES NASCIMENTO.

A acusada SUZANA DE ANDRADE MARQUES NASCIMENTO não foi encontrada.

Presentes por meio da plataforma MS TEAMS: A Defensora Pública da União: MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS, representando a acusada SUZANA DE ANDRADE MARQUES NASCIMENTO.

O Procurador da República, CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA; As rés: NELSA VILELA DA COSTA e ANA LAURA MARQUES DO NASCIMENTO; O advogado Dr.

WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA - OAB/AP 3.622, representando a acusada NELSA VILELA DA COSTA; O advogado HERBERTH PINHEIRO MAIA - OAB/AM 8.676, representando a acusada ANA LAURA MARQUES DO NASCIMENTO.

As testemunhas comuns: ALEXANDRE DA SILVA TRANIN e WOLMY MARTINS DE SOUZA não compareceram a esta assentada, apesar de devidamente oficiada a Polícia Civil do DF.

Ao final, proferiu-se o (a) seguinte despacho/decisão/sentença: DESPACHO Tendo em vista a ausência das testemunhas, após ouvir as partes, REDESIGNO a audiência para 08/05/2025 às 14h.

Por fim, determino que se oficie o (1) Delegado Geral da PCDF, bem como o (2) Sr.

Secretário de Segurança Pública do DF para que intimem as testemunhas ALEXANDRE DA SILVA TRANIN e WOLMY MARTINS DE SOUZA para que compareçam a essa assentada ora redesignada.

As demais partes já ficam intimadas em audiência.

O link da audiência será o mesmo desta assentada. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGE5YmM5NTItZjU1Mi00OTUyLWJjMWQtMjMzN2E4NmFmYTMx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, às 15:03:16, do que, para constar, lavrou-se o presente termo que - lido e achado conforme - vai assinado somente pelo magistrado.

Eu, André Luiz A Melão, Matricula 1400628, o digitei.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJDF
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1004450-22.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NELSA VILELA DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JADSON DE MELO E SILVA - AP4292 DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofertou denúncia em desfavor de NELSA VILELA DA COSTA, ANA LAURA MARQUES DO NASCIMENTO e SUZANA DE ANDRADE MARQUES pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, I, e art. 35, da Lei 11.343/2006 (ID’s 58117065 e 58117066).

Em síntese, a denúncia narra que, em 24/08/2018, no Hospital Regional da Asa Norte – HRAN, a acusada NELSA, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, trazia consigo, após ingestão, para fins de difusão ilícita, envoltas em fita adesiva e plástico, duas porções de cocaína, com massa líquida de 14,14g, tendo agido em unidade de desígnio com as outras duas denunciadas.

A denúncia foi recebida em 19/09/2019 (id 75826597), oportunidade em que foi determinada a citação do(s) denunciado(s) para apresentar resposta à acusação, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

As defesas das rés ANA LAURA MARQUES DO NASCIMENTO e NELSA VILELA DA COSTA apresentaram suas respostas à acusação sob os ID’s 246833989 e 591479892, as quais foram analisadas em decisão proferida sob ID 930343200, tendo sido rejeitada a possibilidade de absolvição sumária e remetido o processo para o MPF para tentativa de localização do endereço da ré SUZANA para citação.

Quanto a SUZANA DE ANDRADE MARQUES, esta somente apresentou defesa em 15/02/2023 (cf.

ID 1495340854), reservando-se o direito de apresentar suas considerações acerca do mérito da causa ao final, após a instrução probatória.

Brevemente relatados, decido.

De início, em juízo de cognição vertical sumário, com o propósito apenas de verificar a mera probabilidade de procedência da acusação, vislumbro a existência de suporte probatório mínimo no que diz respeito à materialidade do crime e aos indícios de autoria, havendo a justa causa necessária para manter o recebimento da denúncia.

Outrossim, a defesa técnica não logrou demonstrar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinção da punibilidade do agente; portanto, não está baseada em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 397 do CPP.

Impende destacar, ainda, que é exigido um juízo de certeza do julgador para que possa reconhecer a ocorrência das situações elencadas acima.

Logo, não há elementos suficientes para ensejar a absolvição sumária das denunciadas, sendo necessária a instrução processual a fim de averiguar, mediante ampla produção de provas, se deve ou não haver condenação pelos crimes descritos na denúncia.

Assim, forte nos motivos retro escandidos, deixo de absolver sumariamente o(a)(s) denunciado(a)(s) e dou prosseguimento à instrução processual. (1) Designo audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 do CPP, para o dia 06/03/2025, às 14h (horário de Brasília, GMT -3), com a finalidade de oitiva da(s) testemunha(s) de acusação e defesa, bem como interrogatório do(a)(s) acusado(a)(s).

Atribuo FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA à presente decisão, devendo a Secretaria do Juízo CERTIFICAR NOS AUTOS as providências efetivadas em cumprimento à presente designação.

REGISTRO, AINDA, QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA E, RESSALVADO O DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, na forma do art. 402 do CPP, ou se as diligências acaso requeridas forem indeferidas, prosseguir-se-á para a fase de ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS, na forma do art. 403 do CPP, prolatando-se SENTENÇA em seguida, em prestígio à oralidade tão abandonada, mas tão cara ao processo penal contemporâneo.

Em relação à prova testemunhal, (2) DEFIRO a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s), sendo de incumbência das partes o fornecimento de dados corretos para intimação e localização das testemunhas, sob pena de preclusão desta faculdade. (3) Autorizo que a Secretaria expeça, de ordem, os atos de expediente necessários ao fiel cumprimento deste decisum, bem como as intimações e ofícios, da forma mais célere e menos onerosa, mediante certificação nos autos.

As partes e advogados deverão manter atualizados endereços, e-mail e, principalmente, números de telefones (preferencialmente com WhatsApp) por meio dos quais poderão ser contactados pela Secretaria deste Juízo para a realização de atos judiciais. (4) Intimem-se MPF e DEFESA, bem como as (5) TESTEMUNHAS arroladas.

Brasília - DF, data da assinatura eletrônica.

ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara
09/11/2022 19:17

Juntada de Certidão
17/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:37

Expedição de Carta precatória.
13/10/2022 09:10

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:33

Conclusos para despacho
29/08/2022 14:46

Juntada de parecer
22/08/2022 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 07:39

Juntada de documentos diversos
27/06/2022 16:36

Juntada de documentos diversos
24/05/2022 11:23

Juntada de documento comprobatório
13/05/2022 16:01

Juntada de Certidão
04/05/2022 08:29

Expedição de Carta precatória.
27/04/2022 20:59

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 07:19

Conclusos para despacho
23/04/2022 07:19

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2022 07:19

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 16:49

Juntada de parecer
18/04/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2021 14:19

Conclusos para decisão
05/07/2021 11:55

Juntada de parecer
29/06/2021 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 18:55

Juntada de ato ordinatório
29/06/2021 18:47

Juntada de Certidão
21/06/2021 19:48

Juntada de resposta à acusação
19/06/2021 11:10

Juntada de procuração/habilitação
19/06/2021 11:08

Juntada de procuração/habilitação
10/06/2021 10:24

Juntada de diligência
10/06/2021 09:59

Juntada de diligência
16/04/2021 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento
16/04/2021 17:00

Juntada de diligência
16/04/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2021 19:28

Expedição de Mandado.
07/04/2021 19:10

Decorrido prazo de SUZANA DE ANDRADE MARQUES NASCIMENTO em 10/11/2020 23:59.
07/04/2021 19:08

Juntada de Certidão
22/10/2020 14:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/10/2020 14:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/10/2020 12:58

Juntada de documentos diversos
01/06/2020 13:09

Juntada de resposta à acusação
15/05/2020 20:47

Decorrido prazo de ANA LAURA MARQUES DO NASCIMENTO em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 17:20

Juntada de documentos diversos
12/05/2020 18:34

Expedição de Edital.
12/05/2020 18:34

Expedição de Carta precatória.
29/04/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 17:04

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:54

Juntada de Certidão
23/04/2020 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2020 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 12:01

Juntada de Parecer
19/03/2020 14:28

Conclusos para despacho
19/03/2020 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 13:49

Juntada de Certidão
19/03/2020 13:34

Juntada de Certidão
09/01/2020 15:07

Juntada de petição intercorrente
12/12/2019 11:55

Juntada de informação
05/12/2019 15:25

Mandado devolvido sem cumprimento
05/12/2019 15:25

Juntada de diligência
05/12/2019 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2019 13:35

Mandado devolvido sem cumprimento
27/11/2019 13:35

Juntada de diligência
27/11/2019 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2019 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/11/2019 13:07

Juntada de informação
21/11/2019 11:58

Juntada de intimação
21/11/2019 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/10/2019 23:59:59.
20/11/2019 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2019 18:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 22:23

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 22:22

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 22:21

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 22:19

Expedição de Carta precatória.
12/11/2019 10:28

Expedição de Mandado.
12/11/2019 10:28

Expedição de Mandado.
11/11/2019 23:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:54

Conclusos para despacho
16/10/2019 17:11

Juntada de Petição (outras)
04/10/2019 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 15:04

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2019 13:39

Recebida a denúncia
07/08/2019 18:14

Conclusos para decisão
06/08/2019 16:56

Juntada de Parecer
05/08/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 18:31

Conclusos para decisão
04/07/2019 18:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 15:04

Conclusos para decisão
07/06/2019 23:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 13:25

Conclusos para decisão
31/05/2019 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2019 13:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 11:46

Recebida a denúncia
21/03/2019 11:52

Conclusos para decisão
21/03/2019 04:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 13:34

Juntada de Petição (outras)
13/03/2019 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2019 23:59:59.
28/02/2019 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 07:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029166-31.2024.4.01.3500

Raquel Pereira de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1004507-98.2024.4.01.4003

Sarah Nunes Reis

.Uniao Federal

Advogado: Marcelo Antonio de Oliveira Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1010725-84.2024.4.01.3311

Paulo Ribeiro do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner de Sousa Saadi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1046539-75.2024.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Jose Osorio Duarte Junior

Advogado: Carmem Lucia Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1045842-81.2024.4.01.3200

Maria Eliane Peixoto Maia

Fundacao Hospitalar de Hematologia e Hem...

Advogado: Marcelo Almeida de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 17:45

Exibir Processo