06/02/2025 10:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/02/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS VIEIRA BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DIAS VIEIRA BEZERRA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 19/12/2024.
19/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010695-49.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA LUCIA DIAS VIEIRA BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA - BA43478 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Trata-se de ação em que pleiteia a parte autora a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário.

Observa-se que, em ação proposta anteriormente neste juízo (autos nº 1001759-06.2022.4.01.3311) a parte autora apresentou requerimento idêntico, o qual foi julgado improcedente e do qual não cabe mais recurso.

Assim, ante a coincidência entre partes, pedida e causa de pedir, não pode haver nova avaliação da demanda, sob pena de violação à coisa julgada.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V e art. 337, §§ 1º ao 3º, ambos do NCPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juíza Federal
17/12/2024 13:26

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 13:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/12/2024 12:50

Conclusos para julgamento
22/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
22/11/2024 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010386-65.2024.4.01.4301

Loislene Lima Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suellen da Silva Battaglia

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1065713-07.2023.4.01.3500

Anna Julia Campos Moreno Moura

Sociedade Goiana de Cultura

Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1065713-07.2023.4.01.3500

Anna Julia Campos Moreno Moura

Sociedade Goiana de Cultura

Advogado: Carmem Lucia Dourado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1004774-52.2024.4.01.4300

Lindalva Pereira da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 1010066-15.2024.4.01.4301

Luzia Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Gomes Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 14:17

Exibir Processo