TRF1 - 1016991-37.2021.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/12/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1016991-37.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : EXECUTADO: MEG ROCHA DA CUNHA SERRA VALOR DA DÍVIDA : $6,401.72.
Valor não atualizado.
FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: MEG ROCHA DA CUNHA SERRA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21071516061663200000629533672 01.
PI Inicial 21071516061672200000629533676 02.
PROCURACAO_2020 Procuração 21071516061683800000629533677 03.
Ata de Posse Diretoria Documentos Diversos 21071516061716600000629549129 04.
CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21071516061738300000629549131 05.
CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 21071516061755200000629549133 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21072014143586200000635955659 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072615510159700000644516159 06.
GRU CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 21072615510167100000644516162 07.
Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 21072615510180000000644516163 Decisão Decisão 21083013432156100000635964650 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21092720041501500000742893174 1016991-37 Cálculos judiciais 21092720041512400000742893175 Certidão Certidão 22092713551235400001323617935 1016991-37.2021.4.01.3200 - parcial Protocolo Sisbajud 22092714004797600001323617936 Procuração habilitação Procuração/Habilitação 22092819150564400001326382454 PROCURAÇÃO meg serra Procuração 22092819171948800001326382456 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA meg serra Declaração de hipossuficiência/pobreza 22092819173954300001326382459 CNH Carteira Nacional de Habilitação - CNH 22092819175730700001326382460 CRC Carteira de identidade 22092819180673400001326382462 RESIDÊNCIA Comprovante de residência 22092819183691300001326382463 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092819202844700001326382474 PETIÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES JUSTIÇA FEDERAL Manifestação 22092819220752400001326382478 SENTENÇA Outras peças 22092819221687300001326399430 ALVARÁ Alvará 22092819222085000001326399432 Decisão Decisão 22101810204965400001350383461 Certidão Certidão 22110211063144100001367640455 1016991-37.2021.4.01.3200 - desbloqueio Protocolo Sisbajud 22110211065465900001367640456 Intimação Intimação 22112811090628900001400343451 Petição intercorrente Petição intercorrente 22113012173578700001403660436 X02.
Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 22113012180556000001403660437 X03.
Oficio_26608473_SIRA_FAZENDA NACIONAL Documento Comprobatório 22113012180556000001403660438 Decisão Decisão 23051010362413600001598857031 Certidão Certidão 23060712181304300001639672172 1016991-37.2021.4.01.3200 - positivo Certidão de Consulta de Renajud 23062811524312300001669498641 Intimação Intimação 23051010362413600001598857031 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012816152405100001989626854 Decisão Decisão 24041615275813500002101582009 Intimação Intimação 24041911173758500002102245361 Manifestação Manifestação 24042617301717300002103670340 Carta Precatória Carta Precatória 24061713423985300002112047860 Carta Precatória Carta Precatória 24061713423985300002112047860 1016991-37.2021.4.01.3200 - DECISÃO ID 2122377713 Decisão (anexo) 24061713550947300002112049700 1016991-37.2021.4.01.3200 - RENAJUD ID 1686365474 Consulta 24061713550947300002112049758 Certidão Certidão 24071014055161400002116180590 Comprovante Peticionamento eletrônico E-SAJ - 1016991-37.2021.4.01.3200 Outras peças 24071014074067000002116180687 Termo Termo 24071211223147300002116579816 1016991-37.2021.4.01.3200 e-mail solicita informações Documento Comprobatório 24071211223167500002116580142 Intimação Intimação 24071212301567500002116602795 Termo Termo 24071212363282700002116602268 1016991-37.2021 ofício Documento Comprobatório 24071212363294400002116604605 Manifestação Manifestação 24080510060437000002120530763 Manifestação Manifestação 24080812121941600002121303255 Protocolo Custas SP Documento Comprobatório 24080812122038300002121303339 boleto_custas_oficial_justica_tjsp Documento Comprobatório 24080812122053600002121303401 Comprovante Pagamento_SP Documento Comprobatório 24080812122063400002121303452 Termo Termo 24091815160524800002128074685 Resposta do TJSP - Comarca de Hortolândia/SP.
E-mail 24091815160540000002128074792 certidão do oficial de justiça - TJSP - Devolução CP.
Outras peças 24091815160554800002128074964 mandado expedido - 1016991-37.2021.4.01.3200 Outras peças 24091815160566500002128075053 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112810232515300002140154107 Ato ordinatório Ato ordinatório 24112810232515300002140154107 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24112810232770000002140154175 Petição intercorrente Petição intercorrente 24121116313482100002142746875 X02.
Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 24121116313496200002142748296 X03.
Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 24121116313516000002142748331 Manaus (AM), na data da assinatura.
ALAN FERNANDES MINORI JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.
Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.
FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] -
13/12/2022 08:59
Conclusos para decisão
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09/12/2022 00:31
Decorrido prazo de MEG ROCHA DA CUNHA SERRA em 08/12/2022 23:59.
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30/11/2022 12:18
Juntada de petição intercorrente
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28/11/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/11/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2022 11:07
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:46
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2022 13:45
Outras Decisões
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30/09/2022 15:15
Conclusos para decisão
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30/09/2022 15:15
Processo devolvido à Secretaria
-
30/09/2022 15:15
Cancelada a conclusão
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29/09/2022 07:53
Conclusos para decisão
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28/09/2022 19:23
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2022 14:01
Juntada de Certidão
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27/09/2021 20:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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27/09/2021 20:04
Juntada de Cálculos judiciais
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10/09/2021 09:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/09/2021 09:15
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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30/08/2021 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
30/08/2021 13:43
Outras Decisões
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26/07/2021 15:51
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 14:14
Conclusos para despacho
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20/07/2021 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
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20/07/2021 14:14
Juntada de Informação de Prevenção
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16/07/2021 12:14
Recebido pelo Distribuidor
-
16/07/2021 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2021
Ultima Atualização
24/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
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