12/03/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2025 16:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
04/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:24

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSS em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CHAGA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CHAGA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 08:04

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2024.
17/12/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:57

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Seção Judiciária de Mato Grosso Juízo da 1ª Vara Federal SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1018500-59.2024.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ROSA MARIA DA CHAGA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS SENTENÇA Trata-se de ação mandamental impetrada por ROSA MARIA DA CHAGA em face de ato praticado pelo Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando-se compelir o Impetrado a promover a implantação do benefício de incapacidade temporária à Impetrante, mantendo-o até a data da realização da perícia médica.

Sustenta, a Impetrante, que, em 29/05/2023, requereu a concessão do benefício por incapacidade temporária – análise documental, tomando conhecimento de seu indeferimento, sob alegação de que a documentação apresentada não conferia com os dados constantes do atestado de saúde, sendo determinado o agendamento de perícia presencial.

Diz que, no entanto, foi surpreendida com a interrupção de seu benefício sem qualquer comunicação prévia ou justificativa adequada, o que coloca em risco a sua sobrevivência.

Afirma ter impetrado o mandado de segurança n. 1023188-98.2023.4.01.3600, visando a marcação da perícia médica, tendo sido acolhido o pedido liminar.

No entanto, até o presente momento, a decisão proferida em referido feito ainda não foi cumprida.

Com a inicial, juntou procuração e documentos (Id. 2144916386).

Proferida decisão de Id. 2145355158, por meio da qual se considerou prejudicada a análise do pedido de concessão da medida liminar e se determinou a intimação da Impetrante para manifestar acerca da inadequação da via eleita, sob pena de extinção do feito.

Instada, a Impetrante não se manifestou no prazo legal.

O Impetrado prestou informações em Id 2154031478.

O MPF manifestou-se em Id 2154820440, requerendo vista aos autos.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Diante da inércia da parte impetrante em dar integral cumprimento à determinação judicial de Id. 2145355158, relativo à necessária manifestação acerca da inadequação da via eleita, tem-se evidente que o processo não tem como prosseguir.

Dessa forma, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, denegando a segurança, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil/2015 e art. 6º, § 5º da Lei n. 12.016/2009.

Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Honorários advocatícios indevidos.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 14 de dezembro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
14/12/2024 01:17

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 01:17

Juntada de Certidão
14/12/2024 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2024 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2024 01:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:07

Juntada de manifestação
18/10/2024 17:00

Juntada de Informações prestadas
16/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CHAGA em 14/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:20

Decorrido prazo de GERENTE-EXECUTIVO DO INSS em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2024 12:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 19:21

Expedição de Mandado.
31/08/2024 09:31

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2024 09:31

Juntada de Certidão
31/08/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
27/08/2024 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
26/08/2024 17:47

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015047-56.2024.4.01.3600

Gilson Nobre da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara de Lourdes Soares Orione e Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0007983-64.2014.4.01.3502

Joao Mendes Vieira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Claudia Angelica Alves Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2014 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1006167-30.2024.4.01.4003

Julieth de Sousa Carvalho Leal

Centro Integrado de Ensino Superior de F...

Advogado: Henrique Martins Costa e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1014194-32.2024.4.01.3702

Antonio Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walter Ribeiro Ferreira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1040971-42.2024.4.01.3900

Cleber Soares de Farias

Albras Aluminio Brasileiro S/A

Advogado: Joao Veloso de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2024 00:06

Exibir Processo