TRF1 - 1030839-93.2023.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1030839-93.2023.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: IZA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC .

Não sendo requerida a execução, ARQUIVAR estes autos.

Goiânia (GO), data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1030839-93.2023.4.01.3500 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:IZA MARIA DE OLIVEIRA SENTENÇA SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em desfavor de IZA MARIA DE OLIVEIRA visando, em síntese, o recebimento da dívida referente aos Contratos de Relacionamento e de Crédito Rotativo n. 0000000222998772, 0000000222998775, 2281001000388303 e 3642001000251795, no valor de R$ R$ 124.650,01 (Cento e vinte e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais e um centavo). 2.

Apesar de devidamente citada (ID 2142252521), a parte ré não comprovou o pagamento ou a interposição de embargos monitórios, tendo decorrido o prazo legal sem manifestação. 3. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Verifico a devida instrução desta ação monitória com prova escrita sem eficácia de título executivo, totalizando a quantia objeto da inicial. 5.

Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. 6.

Nesse quadro, e considerando também que não houve comprovação do pagamento da dívida pela parte requerida, é de se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial. 7.

Ante o exposto, CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos do artigo 701, §2.º, do Código de Processo Civil. 8.

Fixo os honorários advocatícios da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 701 do CPC). 9.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais. 10.

Determino o arquivamento destes autos caso não seja promovida a execução no prazo legal.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.

A secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 11.1.

INTIMAR as partes acerca da sentença; 11.2.

AGUARDAR o trânsito em julgado e certificá-lo; 11.3.

Após a certificação, RECLASSIFICAR o feito para cumprimento de sentença, com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo ativo; 11.4.

INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a respectiva execução, nos termos do artigo 524 do CPC; 14.5.

Não sendo requerida a execução, ARQUIVAR estes autos.

Goiânia/GO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara