27/08/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 07/08/2025.
07/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:25

Juntada de manifestação
11/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 13:12

Juntada de embargos de declaração
08/07/2025 00:45

Publicado Acórdão em 08/07/2025.
08/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 18:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/05/2025 13:02

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2025.
23/05/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
16/01/2025 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2025 20:22

Recebidos os autos
15/01/2025 20:22

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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