10/03/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
15/01/2025 10:59

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 17:24

Juntada de manifestação
13/01/2025 16:55

Juntada de manifestação
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : JERUSA DANTAS Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1006415-90.2024.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: AUGUSTO TELES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO ALBUQUERQUE NOGUEIRA LEAL - PI10957 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AGENCIA INSS OEIRAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 AUGUSTO TELES DA SILVA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de Auxilio por Incapacidade Temporária.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente Executivo do INSS em Oeiras/PI.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações (ID 2156974802).

Devidamente notificada, a autoridade coatora apresentou manifestação no ID 2158814785, argumentando que “Informamos que em alguns casos em que ocorreram falha sistêmica com a cessação indevida antes da perícia médica, já foram criadas tarefas de Pedido de Prorrogação e estão aguardando ação da DATAPREV, visto a impossibilidade de resolução do problema pelos servidores do INSS.

No caso do impetrante a tarefa possui protocolo 358584290.4.

Tão logo a tarefa seja concluída o benefício será reativado.“ Petição da parte autora no ID 2164574944, requerendo o prosseguimento do feito com julgamento procedente de todos os pedidos.

Instado a se manifestar, o MPF afirmou que não intervirá na presente demanda, à míngua do preenchimento dos requisitos justificadores de sua atuação (ID 2164818803). É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

Em consulta ao sistema CNIS (documentos anexos), consta que o benefício se encontra ativo, com data de cessação para 06/05/2025, de modo que o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve o restabelecimento do benefício.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

JUIZ(A) FEDERAL assinado eletronicamente
09/01/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/01/2025 10:43

Conclusos para julgamento
19/12/2024 18:51

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 20:11

Juntada de manifestação
03/12/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:15

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 00:36

Decorrido prazo de AGENCIA INSS OEIRAS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 11:36

Juntada de Informações prestadas
16/11/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2024 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 13:14

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 13:02

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 13:02

Concedida a gratuidade da justiça a AUGUSTO TELES DA SILVA - CPF: *15.***.*74-63 (IMPETRANTE)
06/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:27

Juntada de manifestação
04/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
04/11/2024 10:52

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 22:00

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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