09/05/2025 14:21

Juntada de termo
02/04/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:58

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de D M SANTOS JUNIOR LTDA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:54

Decorrido prazo de D M SANTOS JUNIOR LTDA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1065185-52.2023.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) POLO ATIVO: D M SANTOS JUNIOR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR GUILHERME LOPES FONTENELLE - MA17303 POLO PASSIVO:Policia Rodoviaria Federal 18ª Superintendencia Regional e outros DESPACHO PROVIDENCIE a Secretaria sucessivamente o seguinte: i) remessa dos autos à Contadoria para cálculo das custas judiciais devidas pela parte autora, considerando o valor da causa (R$ 674.020,53); ii) a intimação do autor para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional para a inscrição em dívida ativa, se for o caso (Lei 9.289/1996, art. 16); iii) na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento do tributo, ENCAMINHE-SE este despacho - acompanhado da sentença (ID 1338363771), do cálculo da contadoria e do comprovante de intimação da parte para o pagamento - à Procuradoria da Fazenda Nacional.

Cumpra-se, após arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Data da assinatura eletrônica.

SÃO LUÍS, 17 de agosto de 2024.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR JUIZ FEDERAL
19/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
26/11/2024 17:33

Juntada de Cálculos judiciais
21/08/2024 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/08/2024 12:55

Juntada de termo
19/08/2024 13:20

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
17/08/2024 10:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/06/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de D M SANTOS JUNIOR LTDA em 14/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 18:01

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 18:01

Extinto o processo por desistência
25/01/2024 16:24

Juntada de pedido de desistência da ação
17/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:04

Juntada de manifestação
10/10/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 01:27

Decorrido prazo de D M SANTOS JUNIOR LTDA em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:52

Juntada de manifestação
28/09/2023 07:19

Juntada de petição intercorrente
27/09/2023 00:53

Decorrido prazo de D M SANTOS JUNIOR LTDA em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:32

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 10:41

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:55

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 10:34

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:28

Juntada de petição intercorrente
31/08/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 14:36

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 14:27

Conclusos para decisão
29/08/2023 12:04

Juntada de emenda à inicial
28/08/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:36

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/08/2023 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
21/08/2023 10:53

Juntada de para voto vista
18/08/2023 18:17

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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