TRF1 - 1045411-47.2024.4.01.3200
1ª instância - 9ª Manaus
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1045411-47.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: VIRGINIA BARROS DA SILVA AUTOR: VINICIUS DA SILVA SERRAO REU: ESTADO DO AMAZONAS, MUNICIPIO DE MANAUS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Trata-se de ação em que se pretende o fornecimento de medicamento sem registro na ANVISA.
Considerando a tese firmada pelo STF no Tema 500 da Repercussão Geral segundo o qual a União deve figurar nas demandas em que se postula mediamente sem registro na ANVISA, determino a intimação do autor para, em 5 dias, promover a citação da União.
Atendida essa determinação, intime-se a União para se manifestar especificamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 5 dias.
Manaus, data conforme assinatura.
Juiz(a) Federal -
18/12/2024 13:17
Recebido pelo Distribuidor
-
18/12/2024 13:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000056-41.2025.4.01.3600
Maria Irismar Rabelo Fernandes
Reitor da Universidade de Cuiaba - Iuni ...
Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/01/2025 16:24
Processo nº 1002943-94.2022.4.01.3602
Leda Marcia Teixeira
Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...
Advogado: Roberta da Silva Dorigatti
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/04/2022 16:34
Processo nº 1002943-94.2022.4.01.3602
Instituto Nacional do Seguro Social
Leda Marcia Teixeira
Advogado: Roberta da Silva Dorigatti
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/05/2023 08:41
Processo nº 1003361-03.2020.4.01.3311
Municipio de Potiragua
Luiz Soares da Silva
Advogado: Juracy Silva Varges
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/06/2020 22:56
Processo nº 1001410-68.2020.4.01.3603
Caixa Economica Federal - Cef
Glauco Marcio Pedrosa de Araujo
Advogado: Israel de Souza Feriane
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/04/2020 10:19