03/07/2025 14:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de PALMIRENO DOS SANTOS SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003014-69.2017.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003014-69.2017.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PALMIRENO DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA SAMPAIO DE SOUSA - MA22471-A e EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: PALMIRENO DOS SANTOS SILVA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
23/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:42

Juntada de parecer do mpf
20/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
20/03/2025 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2025 14:00

Recebidos os autos
18/03/2025 14:00

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1049020-72.2024.4.01.3900

Aida Osmar Araujo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hortencia Anemberg de Araujo Barbosa Bal...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 1005486-36.2023.4.01.3311

Sindicato dos Agentes Comunitarios de SA...

Uniao Federal

Advogado: Alan de Almeida Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1066622-94.2024.4.01.3700

Azul Distribuidora LTDA

Delegado da Delegacia da Receita Federal...

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1005536-28.2024.4.01.3311

Jose Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Raimundo de Souza Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1003014-69.2017.4.01.3700

Ministerio Publico da Uniao

Palmireno dos Santos Silva

Advogado: Eduardo Soares Butkowsky

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/10/2017 17:16

Exibir Processo