TRF1 - 0000367-24.1999.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CANDIDO SOARES SOBRINHO

CANDIDO SOARES SOBRINHO

CPF *66.***.*58-91

Advogados

WILLAMY ALVES DOS SANTOS

OAB: 2011/PI

CPF *83.***.*45-49

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

OAB: 9024/PI

CPF *62.***.*09-68

LUCIANA PORTELA MAGALHAES

OAB: 8844/PI

CPF *39.***.*88-91

LUCIANO DE SOUSA SOARES

CPF *83.***.*98-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000367-24.1999.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE CÂNDIDO SOARES SOBRINHO REPRESENTANTE: LUCIANO DE SOUSA SOARES Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA PORTELA MAGALHAES - PI8844, O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Em vista da União apresentar três imóveis para penhora, intime-se o Espólio, por sua defesa, para que aponte bem que não seja de família e sobre o qual entende que seria mais razoável incida.

    Prazo de 05 dias.

    Cumpra-se.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (x DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000367-24.1999.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE CÂNDIDO SOARES SOBRINHO REPRESENTANTE: LUCIANO DE SOUSA SOARES Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA PORTELA MAGALHAES - PI8844, O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Em razão da ausência de bens suficientes ao pagamento do débito, conforme pesquisas no sistema SISBAJUD e RENAJUD, decreto a quebra de sigilo fiscal do últimos 07 anos do CPF nr. *66.***.*58-91, de CANDIDO SOARES SOBRINHO.

    Junte-se aos autos os documentos atinentes.

    Em seguida, coloque-se em sigilo dos documentos juntados e dê-se vista ao MPF e União para que digam se tem providências a requerer.

    Intime-se o Espólio do valor bloqueado e da presente decisão.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 01/04/2022 08:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOLUMES

  • 09/03/2022 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2022 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 27/07/2017 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU 02 VOLS

  • 21/07/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO AGU COM 02 VOLS

  • 12/07/2017 07:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/07/2017 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 10/07/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. COM 02 VOLS.

  • 03/07/2017 11:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO MPF COM 02 VOLS

  • 30/06/2017 08:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2017 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 12:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA, 4293/2014 DA COMARCA DE VALENÇA

  • 06/09/2016 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 26/05/2015 13:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RECIBO DE LEITURA/MALOTE DIGITAL

  • 19/05/2015 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2015 08:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2015 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 08:25

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2014 13:17

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - MALOTE DIGITAL

  • 13/11/2014 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4293

  • 12/08/2014 15:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 08/08/2014 12:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

  • 28/07/2014 11:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 10/07/2014 11:48

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 20/05/2014 16:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Movimentação excluída em 10/07/2014 por PI9603 -

  • 20/05/2014 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U.

  • 06/06/2013 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU 02 VOLS

  • 31/05/2013 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 24/05/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/05/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 09:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU 02 VOLS.

  • 12/03/2013 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. AVIADOR IRAPUÃ ROCHA, 903(DOIS VOLUMES)

  • 10/07/2012 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU 02 VOLS.

  • 26/06/2012 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA AUREA FREIRE, Nº 1443 - JÓQUEI - ESTAGIÁRIA MARIA CLARA DA COSTA E SILVA VIANA.

  • 25/06/2012 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DO RÉU

  • 24/06/2011 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 139/2010

  • 02/06/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU

  • 18/05/2011 10:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2011 09:24

    OFICIO DISTRIBUIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 11/04/2011 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA

  • 08/04/2011 11:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2010 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. DOM SEVERINO, 735, BAIRRO DE FÁTIMA

  • 10/12/2010 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 15/10/2010 08:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2010 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2010 12:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2010 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE VALENÇA/PI - CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL

  • 24/08/2010 08:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 11:40

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2009 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA A.G.U. JUNTADA.

  • 23/09/2009 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U., 02 VOLS.

  • 11/09/2009 08:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 10/09/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/09/2009 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO M.P.F.

  • 10/09/2009 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 24/08/2009 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2009 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2009 08:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2009 08:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - TRE/PI

  • 30/03/2009 09:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 23/03/2009 12:06

    OFICIO DISTRIBUIDO - TRE/PI

  • 18/03/2009 11:22

    OFICIO EXPEDIDO - TRE/PI

  • 13/03/2009 08:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO EM DESPACHO DE FL.333

  • 04/03/2009 12:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2009 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2008 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL JUNTADA

  • 31/10/2008 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/PI

  • 24/10/2008 08:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PROCURADORIA FEDERAL.

  • 21/10/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PROCURADORIA FEDERAL

  • 21/10/2008 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 08:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA A.G.U. JUNTADA

  • 07/07/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 20/06/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2008 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2008 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2008 08:35

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 18/01/2008 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2007 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO

  • 18/12/2007 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 18/12/2007

  • 27/11/2007 10:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 25/09/2007

  • 04/07/2007 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/06/2007 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/06/2007 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2007 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2007 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2007 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2007 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU JUNTADA

  • 12/02/2007 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 02/02/2007 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 30/01/2007 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/10/2006 11:08

    TRANSITO EM JULGADO EM - EM 26/09/2006

  • 31/08/2006 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO - AGU JUNTADA

  • 29/08/2006 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

  • 25/08/2006 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO A.G.U.

  • 14/07/2006 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

  • 13/07/2006 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 11/07/2006 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 10/07/2006 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENÇA

  • 10/07/2006 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 21/06/2006

  • 24/04/2006 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG.PUBLICAÇÃO BOLETIM 42/2006

  • 23/03/2006 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - AG. INSERIR EM BOLETIM

  • 20/03/2006 14:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/09/2005 07:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/06/2005 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2005 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 02/05/2005

  • 12/04/2005 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG.PUBLIC.BOLET. 45/2005

  • 07/03/2005 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AGU JUNTADA

  • 04/02/2005 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 28/01/2005 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A.G.U.

  • 23/09/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2004 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO M.P.F. JUNTADA

  • 04/08/2004 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - OS DOIS VOL DO M.P.F.

  • 27/07/2004 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2004 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/07/2004 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2004 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2004 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO FNDE JUNTADO

  • 22/03/2004 11:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2004 11:47

    OFICIO DISTRIBUIDO - FNDE

  • 11/02/2004 14:04

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/01/2004 08:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/2003 09:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 06/10/2003 18:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/09/2003 12:08

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/09/2003 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2003 09:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/12/2002 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 26/11/2002

  • 12/11/2002 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG.PUBLIC.BOLET.208/2002

  • 12/11/2002 07:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/09/2002 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM 17/09/2002

  • 07/08/2002 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA A.G.U. JUNTADA.

  • 26/07/2002 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U.

  • 19/07/2002 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2002 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2002 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2002 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG.PUBLIC.BOLET.58/2002

  • 08/03/2002 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., EM 08/03/2002

  • 08/01/2002 12:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 18/12/2001 12:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2001 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2001 14:02

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2001 00:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 28/11/2001 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 07/11/2001 13:31

    REMESSA ORDENADA: MPF - EM 07/11/2001

  • 29/10/2001 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO

  • 29/10/2001 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2001 10:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2001 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2001 10:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2001 18:41

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - AG.RESPOSTA DE OFICIO(FNDE)

  • 03/10/2001 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA REALIZADA

  • 26/09/2001 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO COMARCA DE PALMEIRAIS PARA JUNTAR

  • 17/09/2001 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2001 08:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2001 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2001 09:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2001 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06/08/01

  • 04/07/2001 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 04/07/2001 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2001 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2001 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2001 14:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 17/04/2001 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 17/04/2001

  • 16/02/2001 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2001 15:10

    Conclusos para despacho - NESTA DATA.

  • 16/10/2000 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDA PELO MPF

  • 13/06/2000 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/06/2000

  • 09/06/2000 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - A.G.U.

  • 07/06/2000 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DESPACHO

  • 05/06/2000 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 05/06/2000

  • 02/06/2000 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2000 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2000 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG. PUBLICAÇAO

  • 09/05/2000 07:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - INTIMAR DO DESPACHO PROFERIDO

  • 17/03/2000 17:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE QUE SEJA JULGADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO MEC

  • 17/03/2000 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2000 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2000 18:01

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PELO MPF

  • 03/03/2000 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO PARA JUNTAR, EM 03/03/2000

  • 01/03/2000 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO M.P.F., EM 01/03/2000

  • 12/01/2000 17:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/1999 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/1999 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA

  • 03/12/1999 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/1999 13:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/11/1999 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS A UNIAO

  • 22/11/1999 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/1999 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/1999 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA REALIZADA

  • 10/08/1999 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 10/08/99.

  • 29/07/1999 17:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 27/07/1999 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/1999 18:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/07/1999 14:50

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 20/07/1999 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/1999 16:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) JUNTADA REALIZADA

  • 10/06/1999 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO PARA JUNTAR, EM 10/06/99.

  • 31/05/1999 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 31/05/99.

  • 28/05/1999 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO REU, EM 28/05/99.

  • 27/05/1999 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. VALTER ALENCA, Nº797 - B. SAO PEDRO-NESTA.

  • 26/05/1999 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETICAO PARA JUNTAR, EM 26/05/99.

  • 14/05/1999 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADA REALIZADA

  • 06/05/1999 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PARA JUNTAR, EM 06/05/99.

  • 05/05/1999 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA A.G.U, EM 05/05/99.

  • 30/04/1999 13:58

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 30/04/99.

  • 26/04/1999 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/1999 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/1999 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/03/1999 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/1999 17:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 09/02/1999 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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