11/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 11/02/2025.
11/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/02/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:42

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2025 19:50

Juntada de manifestação
06/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:56

Decorrido prazo de EDVANILDA SANTOS DE JESUS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDVANILDA SANTOS DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1071674-10.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDVANILDA SANTOS DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) Juntar aos autos, comprovante de residência atualizado em seu próprio nome ou de seus genitores/cônjuge (não superior a três meses).

Em caso de residência em imóveis de terceiros ou de parentes não indicados acima, será imprescindível declaração do responsável pelo imóvel, informando a situação, acompanhada de documento de identificação para conferência da assinatura.

Ato contínuo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processual, intime-se a referida parte para, no prazo acima, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

Especificar.

Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
19/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 00:18

Decorrido prazo de EDVANILDA SANTOS DE JESUS em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 17:35

Declarada incompetência
26/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/11/2024 15:28

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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