25/02/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 25/02/2025.
25/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007636-53.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: THAINARA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO - BA56451 PARTE RÉ: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
21/02/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/02/2025 09:30

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 09:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:52

Decorrido prazo de THAINARA DOS SANTOS SILVA em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:52

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007636-53.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAINARA DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MELO FILHO - BA56451 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Reitere-se a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, cumprir o determinado no ato (id. 2155000491), sob pena de extinção.

A defesa apresentada será apreciada em momento oportuno.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
10/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de THAINARA DOS SANTOS SILVA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:40

Juntada de contestação
24/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/09/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 11:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 11:20

Determinação de redistribuição por prevenção
06/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
29/08/2024 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
28/08/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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