28/08/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:33

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 11:33

Cancelada a conclusão
25/08/2025 08:44

Conclusos para despacho
13/08/2025 06:24

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENT DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/08/2025 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 09:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 19:47

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 11:50

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 13:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 13:27

Cancelada a conclusão
01/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:22

Juntada de parecer do mpf
27/03/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 13:03

Juntada de Certidão
27/03/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:29

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de NILTON APARECIDO REIS RABELO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:19

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 07:14

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 19:24

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1098756-14.2023.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NILTON APARECIDO REIS RABELO Advogados do(a) REU: EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237 LUCIANO RIPARDO DANTAS - PI9221 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : intimem-se a defesa, para ciência de que o presente feito passará a tramitar unicamente no Sistema em comento, restrito à execução das penas.

O processamento das demais decisões judiciais permanecerá nestes autos.
11/03/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:25

Juntada de termo
11/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:34

Juntada de Vistos em correição
10/03/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 18:14

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 18:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:18

Cancelada a conclusão
07/03/2025 14:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:49

Juntada de termo
27/02/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
27/02/2025 15:14

Juntada de Cálculos judiciais
27/02/2025 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/02/2025 13:48

Juntada de termo
26/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:05

Processo Desarquivado
24/02/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NILTON APARECIDO REIS RABELO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:53

Decorrido prazo de NILTON APARECIDO REIS RABELO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:45

Decorrido prazo de NILTON APARECIDO REIS RABELO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:38

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
18/01/2025 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/01/2025 12:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/01/2025 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 09:55

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1098756-14.2023.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: NILTON APARECIDO REIS RABELO Advogados do(a) REU: EDUARDO SOARES BUTKOWSKY - MA13237, LUCIANO RIPARDO DANTAS - PI9221 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto julgo procedente a denúncia para condenar NILTON APARECIDO REIS RABELO nas penas do art. 16 caput, da Lei nº 10.826/03.

Passo à dosimetria da pena, atento ao princípio da individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição de 1988). a) Especificamente em relação às condições do art. 59, caput, do Código Penal: a.1) culpabilidade (juízo de reprovação) do réu, em relação ao delito de peculato praticado é normal à espécie, considerando a quantidade de munição apreendida (19 munições calibre .9mm, desacompanhadas de arma de fogo); a.2) não há evidências de maus antecedentes; a.3) não há elementos concretos para aferição de má conduta social do acusado; a.4) deixo de valorar a personalidade da agente, caracterizada pelo seu modo de ser, ante a inexistência de dados concretos; a.5) os motivos do crime, caracterizados como a fonte propulsora da vontade criminosa, são os normais à espécie; a.6) quanto às circunstâncias do delito, não há que se valorar negativamente porquanto inerentes ao tipo penal; a.7) a consequência da infração deve ser considerada normal à espécie, considerando a natureza do delito) por sua vez, o aspecto do comportamento da vítima não se aplica.

Em face do exposto, fixo a pena-base privativa de liberdade para o delito objeto desta ação em 03 anos de reclusão e 10 dias-multa cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente em 05/12/2023.

Deixo de aplicar a atenuante da confissão, diante da impossibilidade de diminuição da pena aquém no mínimo legal (súmula nº 231 do STJ).

Sem agravantes.

Por fim, ausentes causas de diminuição ou aumento da pena, torn definitiva a pena de 03 anos de reclusão e 10 dias-multa cada um no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente em 05.12.2023.

O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea “c”, e §3º, do Código Penal.

Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direito (art. 44, §2º), as quais defino como sendo: a) pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 4.554,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais), valor correspondente a três salários-mínimos; e b) prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo tempo da condenação, a ser mais bem definida pelo juízo da execução.

O réu encontra-se recolhido à prisão preventiva, por fato conexo a estes autos, assim devendo permanecer até ulterior decisão nos autos 1035552-03.2022.4.01.4000.

Com o trânsito em julgado: a) registre-se a presente no SINIC; b) insira-se, igualmente, no INFODIP; c) remetam-se os autos, à Contadoria do Juízo, para cálculo do montante devido quanto à pena de multa, que deverão ser recolhidas em favor do fundo penitenciário, dentro dos 10 (dez) dias subsequentes ao trânsito em julgado (CP, art. 50).

Expeça-se guia de execução definitiva ou provisória, conforme o caso.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na Distribuição.

Teresina/PI, 14.01.2024.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
15/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 17:48

Julgado procedente o pedido
05/06/2024 09:24

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 13:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
05/06/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:20

Juntada de Ata de audiência
04/06/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 13:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
04/06/2024 14:22

Juntada de termo
04/06/2024 12:23

Juntada de substabelecimento
04/06/2024 10:39

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 08:02

Juntada de termo
04/06/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 07:40

Juntada de termo
04/06/2024 07:29

Expedição de Intimação.
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo de NATIUS YAN BARROS PORTO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSIMAR DOS SANTOS MACHADO JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo de VITOR BARBOSA TAVARES NEVES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:58

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:50

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:35

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 13:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
03/06/2024 16:25

Juntada de Ata de audiência
03/06/2024 14:43

Juntada de termo
03/06/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 13:15, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
03/06/2024 08:21

Juntada de substabelecimento
03/06/2024 05:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 05:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 05:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 05:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 05:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2024 16:29

Decorrido prazo de NILTON APARECIDO REIS RABELO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 13:39

Juntada de termo
29/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:05

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 23:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 23:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 18:52

Juntada de termo
27/05/2024 18:12

Expedição de Carta precatória.
27/05/2024 18:00

Expedição de Mandado.
27/05/2024 18:00

Expedição de Mandado.
27/05/2024 18:00

Expedição de Mandado.
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/05/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/05/2024 11:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 15:29

Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 08:59

Juntada de outras peças
20/05/2024 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 15:17

Juntada de termo
20/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
20/05/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 12:21

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
15/05/2024 09:55

Juntada de parecer
12/05/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:38

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:55

Juntada de resposta à acusação
01/05/2024 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/05/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/05/2024 09:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/04/2024 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2024 12:35

Expedição de Mandado.
30/04/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 09:55

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:07

Conclusos para despacho
30/04/2024 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 22:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2024 22:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:03

Expedição de Mandado.
19/04/2024 09:34

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 09:34

Cancelada a conclusão
18/04/2024 07:35

Conclusos para despacho
18/04/2024 00:15

Decorrido prazo de NILTON APARECIDO REIS RABELO em 17/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2024 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/04/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 00:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:21

Decorrido prazo de NILTON APARECIDO REIS RABELO em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
02/04/2024 00:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:02

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:34

Juntada de petição intercorrente
13/03/2024 13:39

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 17:50

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2024 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/03/2024 09:02

Conclusos para decisão
04/03/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:35

Juntada de denúncia
04/03/2024 08:22

Juntada de parecer
23/02/2024 09:13

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 09:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
21/02/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/02/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:55

Juntada de relatório final de inquérito
14/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:51

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
10/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:04

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:31

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:31

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/01/2024 14:21

Juntada de documento comprobatório
20/12/2023 00:51

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:10

Juntada de petição intercorrente
12/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:49

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:28

Juntada de parecer
11/12/2023 09:49

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:07

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/12/2023 08:52

Audiência de custódia realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 17:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA.
07/12/2023 08:52

Declarada incompetência
07/12/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/12/2023 18:37

Juntada de Ata de audiência
06/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:13

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/12/2023 16:52

Juntada de outras peças
06/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:44

Juntada de substabelecimento
06/12/2023 16:39

Juntada de manifestação
06/12/2023 15:01

Audiência de custódia designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 17:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA.
06/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:17

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/12/2023 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2023 07:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 23:37

Juntada de petição intercorrente
05/12/2023 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2023 18:49

Recebidos os autos
05/12/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
05/12/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012462-20.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimen...

Advogado: Fabio Goulart Tomkowski

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1017445-73.2024.4.01.3600

Josenilton Pereira dos Santos

Uniao Federal

Advogado: Aleciane Cristina Sanches

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1005389-02.2024.4.01.3311

Gerliene Dias Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Antonio da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1012216-69.2024.4.01.4300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Henrique Venancio Gomes

Advogado: Julia Gomes de Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1025773-89.2024.4.01.3600

Tania Maria Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Matheus Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 10:29

Exibir Processo