19/12/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 18 de dezembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, .

APELADO: ACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA., .

O processo nº 0019757-48.2010.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-02-2025 a 28-02-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - RK- GAB.36. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 24/02/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/02/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1.

A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: [email protected]
23/08/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2019 21:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/05/2017 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
29/05/2017 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
15/05/2017 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA
15/05/2017 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
18/04/2017 10:27

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
14/06/2016 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
10/06/2016 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
10/06/2016 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
09/06/2016 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
06/06/2016 15:57

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
02/06/2016 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
01/06/2016 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
01/06/2016 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917700 PETIÇÃO
01/06/2016 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/06/2016 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/05/2016 16:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/05/2015 17:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/05/2015 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
22/05/2015 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
20/05/2015 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
20/05/2015 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/04/2015 15:56

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
08/04/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
31/03/2015 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
27/03/2015 09:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA- PARA CÓPIA
25/03/2015 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - JUNTADA DE PETIÇÃO
10/03/2015 16:46

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA
26/11/2014 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
25/11/2014 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
18/11/2014 17:55

PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA
18/11/2014 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - CÓPIA
17/11/2014 12:09

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
19/05/2014 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
16/05/2014 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
28/04/2014 12:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
20/03/2013 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
19/03/2013 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
11/03/2013 14:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
04/03/2013 08:32

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
21/02/2013 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
19/02/2013 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2013. Destino: DIPOD 7-H
15/02/2013 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/02/2013 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
07/01/2013 11:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
19/12/2012 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
19/12/2012 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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