TRF1 - 0003219-36.2003.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO

CPF *66.***.*89-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0003219-36.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTÔNIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Tendo em vista os depósitos e os saques (ids 2144544444, 2144544481, 2144544505 e 2144544525) informados pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região — Corej, referentes às requisições expedidas nestes autos, tenho por satisfeita a obrigação da parte devedora, julgando extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.

    Considerado o ofício n.º 2/2025 (id 2166124182) acostado aos autos, oficie-se a 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, informando quanto ao levantamento do precatório 02144700620214019198, ocorrido em 12/09/2022 (id 2144544505).

    Encaminhem-se cópias das peças processuais indicadas.

    Atribuo força de ofício a presente decisão.

    Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.

    Brasília/DF, 10 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 06/06/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 01:24

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 12:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 17/08/2021 12:43

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 14/07/2021 16:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/07/2021 16:13

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 14/07/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 06:38

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 17:54

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 28/01/2021 23:59.

  • 13/01/2021 15:45

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2020 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 13:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2020 17:21

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/12/2020 14:53

    Outras Decisões

  • 28/10/2020 07:18

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO em 27/10/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 20:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/08/2020 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2020 14:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2020 14:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 16:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/09/2019 11:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/09/2019 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

  • 08/08/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/08/2019 11:23

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - FORMADA

  • 08/08/2019 11:22

    PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 07/08/2019 15:54

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 26/07/2019 13:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/07/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 11:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/02/2019 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2019 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2017 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2017 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 02 VOLS. RETIRADOS PELO ESTAG. LUIS FELIPE HOSKEN OLIVEIRA.

  • 17/05/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/05/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 17/05/2017

  • 10/05/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2017 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

  • 21/03/2017 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2017 09:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 21/03/2017 09:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2017 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO ÀS FLS. Nº 381/382.

  • 30/09/2016 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIO ALBERTO CASTANHEIRA DE CARVALHO.

  • 23/08/2016 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 20/05/2016

  • 19/04/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 10:39

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/10/2005 16:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/10/2005 15:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/09/2005 12:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2005 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGNDO. JUNTADA PETIÇÃO AUTOR - CONTRA-RAZÕES

  • 21/07/2005 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2005 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2005 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 88 (PREVISAO DJ DE 14.7.2005)

  • 06/07/2005 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CR

  • 06/07/2005 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2005 18:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2005 15:07

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/03/2005 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. JUNTADA PETIÇÃO AGU - APELAÇÃO

  • 07/03/2005 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2005 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/01/2005 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2004 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 001 (PREVISAO DJ DE 7.1.2005)

  • 18/11/2004 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/11/2004 16:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/10/2004 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/09/2004 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2004 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA PETIÇÃO AGU

  • 31/05/2004 12:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIV/NJ

  • 23/04/2004 14:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/11/2003 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2003 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2003 15:53

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 21/11/2003 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO - RÉPLICA

  • 11/11/2003 17:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/11/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ

  • 07/11/2003 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2003 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - bol 185

  • 22/10/2003 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2003 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/09/2003 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - REPLICA

  • 16/09/2003 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2003 19:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/09/2003 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

  • 27/08/2003 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2003 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2003 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2003 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CIV NJ

  • 29/07/2003 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/07/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 134

  • 01/07/2003 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUTOR

  • 01/07/2003 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2003 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2003 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2003 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO///AGUARDANDO JUNTADA

  • 16/06/2003 13:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/06/2003 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2003 17:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/05/2003 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APELACAO//AGUARDANDO JUNTADA

  • 12/05/2003 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/05/2003 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - APELACAO

  • 12/05/2003 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 07/05/2003 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - bol 82/03

  • 07/05/2003 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 30/04/2003 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - J

  • 30/04/2003 12:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENT 445/2003 A

  • 25/04/2003 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2003 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2003 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/04/2003 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2003 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIV NJ

  • 27/03/2003 16:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2003 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2003 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2003 17:28

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2003 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2003

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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