TRF1 - 1006504-65.2023.4.01.3902

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1006504-65.2023.4.01.3902 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: LIMA & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME CITAÇÃO: EXECUTADO: LIMA & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME CNPJ: 07.***.***/0001-41 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $5,514.19 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 15 de janeiro de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032212031454100001527679046 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23032212040102100001527679052 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23032212040102100001527679053 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 23032212040102100001527679054 04 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032212040102100001527679055 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23032212040102100001527679056 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURIDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23032212040102100001527679057 07 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23032212040102100001527679058 08 - GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23032212040102100001527679059 09 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 23032212040102100001527679060 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032812020425300001536073561 Despacho Despacho 23032812154319800001536102564 Citação Citação 23041209250754400001554402063 Certidão Certidão 23041209515354400001554490046 Certidão Certidão 23051709513387100001608968036 Citação Citação 23091322453527100001789834840 Certidão Certidão 23092608553499800001809446334 Certidão Certidão 23102611194300200001860919352 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24012914030439200001990856837 Manifestação Manifestação 24013010314315500001992455866 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - LIMA & SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Manifestação 24013010323894200001992455869 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24013013371326900001992992839 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24061620163050000002111932798 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24080210371755800002120283546 01 - PROCURAÇÃO - DR.

GABRIELLA Procuração 24080210371771500002120283924 02 -PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 24080210371798400002120283966 03 - TERMO DE POSSE - GESTÃO 2023 - 2026 Documento Comprobatório 24080210371816200002120283983 04 - TERMO DE POSSE GESTÃO 2023 - 2026 - 2 Documento Comprobatório 24080210371831400002120284041 05 - TERMO DE POSSE - GESTÃO 2023 - 2026 - 3 Documento Comprobatório 24080210371853100002120284006 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24080210371755800002120283546