23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000002-12.2025.4.01.4300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - PJe EXEQUENTE: ANTONIO MENDES NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MENDES NETO - MT11330/O EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "(a) intimar as partes demandadas para, em 15 dias úteis, comprovarem o adimplemento da obrigação de fazer consistente em corrigir as redações, provas discursivas e de títulos da parte exequente no Concurso Público Nacional Unificado, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento; (b) advertir as partes demandadas de que a continuidade da recalcitrância implicará multa por litigância de má-fé, multa por ato atentatório à dignidade da jurisdição e providências para apuração das responsabilidades disciplinares, administrativa, civil, penal e por improbidade administrativa."
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000002-12.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ANTONIO MENDES NETO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) incluir a FUNDAÇÃO CESGRANRIO como litisconsorte passiva; (c) incluir o MPF como fiscal da ordem jurídica; (d) intmar a UNIÃO para, em 30 dias, apresentar eventual impugnação ao pedido de cumprimento de sentença; (e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 23 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
01/01/2025 18:44

Recebido pelo Distribuidor
01/01/2025 18:43

Juntada de Certidão
01/01/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/01/2025 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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