05/09/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 17:26

Juntada de manifestação
13/08/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Juntada de documento sirea
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:28

Juntada de manifestação
28/07/2025 01:04

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:36

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:15

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:12

Juntada de documento sirea
12/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:23

Juntada de manifestação
25/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:24

Juntada de documento sirea
25/03/2025 09:24

Juntada de documento sirea
25/03/2025 09:24

Juntada de documento sirea
13/03/2025 09:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 15:50

Juntada de manifestação
22/01/2025 01:56

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1008769-70.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A):J.

A.

C.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/ Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
15/01/2025 16:33

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 16:33

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:33

Homologada a Transação
13/01/2025 08:35

Conclusos para julgamento
10/01/2025 19:16

Juntada de parecer do mpf
07/01/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 10:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/12/2024 09:57

Juntada de contestação
22/10/2024 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:06

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 11:26

Juntada de dossiê - prevjud
14/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
14/10/2024 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2024 12:17

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2024 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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