29/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/04/2025 09:24

Juntada de procuração
09/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 08:09

Juntada de manifestação
07/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 14:26

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 09:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:13

Decorrido prazo de ERICA RESSURREICAO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ERICA RESSURREICAO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008949-49.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ERICA RESSURREICAO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLAUDEMIRO BISPO DOS SANTOS NETO - BA57643, INGRID BRITO ARGOLO - BA45423 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2167615682.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a ERICA RESSURREICAO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*32-03 (AUTOR)
24/01/2025 09:40

Homologada a Transação
22/01/2025 18:32

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:53

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:59

Juntada de contestação
02/12/2024 15:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/12/2024 12:37

Juntada de contestação
25/11/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:12

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
09/10/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 21:37

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 21:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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