19/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
10/04/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:12

Juntada de ato ordinatório
06/03/2025 10:47

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:51

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA VIANA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000337-44.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EVANGELISTA PEREIRA VIANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/AADJ, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vincendas, no prazo de 30 dias; c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 5 dias; 3) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 4) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 5) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:12

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:12

Homologada a Transação
13/01/2025 14:16

Conclusos para julgamento
11/11/2024 10:55

Juntada de manifestação
07/11/2024 18:58

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:31

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA VIANA em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 22:06

Juntada de laudo pericial complementar
08/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:41

Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2023 13:26

Juntada de Certidão
25/08/2023 10:42

Conclusos para julgamento
03/08/2023 16:20

Juntada de impugnação
17/07/2023 19:55

Juntada de laudo pericial
03/05/2023 02:44

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA PEREIRA VIANA em 02/05/2023 23:59.
11/04/2023 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:11

Perícia agendada
10/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:47

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 12:33

Conclusos para decisão
01/02/2023 09:47

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
31/01/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
23/01/2023 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
19/01/2023 17:26

Juntada de procuração
19/01/2023 17:24

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008870-68.2011.4.01.3400

Conselho Regional de Medicina do Distrit...

Elson de Araujo Montagno

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2011 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1002371-55.2024.4.01.3704

Erick Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joseane de Sousa Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1070308-24.2024.4.01.3400

Layra Sousa Oliveira

Reitor do Centro Universitario Christus

Advogado: Gabriel de Sousa Almendra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1000198-39.2025.4.01.3505

Daniel de Jesus Lima

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Glazia Gabriela Ferreira de Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/01/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 1009814-12.2024.4.01.4301

Keliane da Silva Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 09:59

Exibir Processo