30/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:49

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 14:53

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2025.
30/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009229-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: LARISSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2168247216.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
28/01/2025 21:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 21:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 21:30

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 21:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 21:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 21:30

Concedida a gratuidade da justiça a LARISSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*82-61 (AUTOR)
28/01/2025 21:30

Homologada a Transação
28/01/2025 15:10

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 14:45

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009229-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
27/01/2025 11:34

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 15:12

Juntada de contestação
09/12/2024 11:12

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 14:17

Juntada de contestação
25/11/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
20/10/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 04:58

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
17/10/2024 09:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004516-84.2024.4.01.3704

Rosangela Almeida Bilio

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Washington Luiz Damasceno Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1004321-02.2024.4.01.3704

Cicera de Sousa Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Sousa Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1000369-36.2025.4.01.4300

Exata Construcoes LTDA - ME

Procurador da Fazenda Nacional em Tocant...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1008266-49.2024.4.01.4301

Maria Aparecida Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson Marinho de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 1003036-23.2023.4.01.3311

Andre Ricardo Almeida Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tabata Larissa Sertorio Batalha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2023 11:25

Exibir Processo