18/03/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 11:14

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DANIELA NEVES DOURADO em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIELA NEVES DOURADO em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2025 19:05

Juntada de Certidão
16/02/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2025 19:05

Extinto o processo por desistência
11/02/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:12

Juntada de pedido de desistência da ação
05/02/2025 07:29

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 07:29

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1005038-28.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DANIELA NEVES DOURADO IMPETRADO: :DIRETOR - PRESIDENTE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH - BRASÍLIA, .PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, FUNDACAO GETULIO VARGAS, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO 1.

Consta na petição inicial se tratar de mandado de segurança impetrado em face da 'EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)' e da 'FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV)', não tendo sido indicadas, portanto, as autoridades impetradas.

Dito isso, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 dias: a) emendar a petição inicial, identificando as autoridades coatoras vinculadas as respectivas pessoas jurídicas, sob pena de serem consideradas as autoridades cadastradas na autuação; b) juntar declaração pessoal de hipossuficiência econômica ou nova procuração com cláusula neste sentido (CPC, art. 105), sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade judiciária, ou para comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 2.

Atendidas as determinações, voltem-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.

Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
30/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:35

Juntada de emenda à inicial
30/01/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
29/01/2025 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
28/01/2025 22:08

Recebido pelo Distribuidor
28/01/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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