TRF1 - 1090291-16.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1090291-16.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.111.981,98 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 31 6 22 001089-24, 31 6 22 001094-91, 31 6 22 001090-68 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-58 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23110711080700000001880584423 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23110711080700000001880584424 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23110711080700000001880584425 Petição inicial Petição inicial 23110711080600000001880584421 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23110810060975300001881248339 Decisão Decisão 23110810312529300001881351342 Citação Citação 23120112421492400001922175862 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24022009130825800002022198866 10902911620234013700-GALL COMERC-FRUST 01 Aviso de Recebimento 24022009140759600002022198868 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022915412912000002039638855 Petição mandado de citação e livre penhora 1090291-16 Petição intercorrente 24022915433324200002039638860 cda 1090291 Certidão de Dívida Ativa - CDA 24022915433716400002039638858 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24062110520926100002113014339 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24070221494301900002114793573 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080614474607200002120873490 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24080614481723100002120873844 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24080809154897500002121247149 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080811234800000002121286295 Data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL RESPONDENDO PELA TITULARIDADE DA 11ª VARA